O Governo do Maranhão, por meio das secretarias de estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e do Planejamento e Orçamento (Seplan), convida toda a população maranhense a participar do Lançamento da Consulta Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias – “LDO Participativa 2024", que ocorrerá no dia 31 de março de 2023, às 15 horas, no canal do Youtube “Direitos Humanos Maranhão” (bit.ly/LDO2024).

O Webinário de lançamento vai tratar da importância da participação popular na construção da LDO, divulgação da agenda de todo o processo participativo – que inclui consulta pública online e realização de audiência pública presencial – e como participar do processo de consulta pública online. Na ocasião estarão presentes a secretária Lília Raquel Souza, da Sedihpop, o secretário Vinícius Ferro Castro, da Seplan, Tânia Macatrão, Superintendente de Orçamento (Seplan) e Gilvan Alves, Superintendente do Orçamento Participativo (Sedihpop).

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública estadual e define as diretrizes para a elaboração do orçamento anual. Sua consulta pública permite a população debater as regras necessárias ao equilíbrio das finanças públicas e à priorização das políticas públicas, podendo propor alterações em artigos e incisos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.

A consulta pública online da minuta do Projeto de Lei da LDO 2024 – PLDO ficará disponível no período de 31 de março a 10 de abril de 2023 na Plataforma Digital de Participação Popular do Maranhão – PARTICIPA MA (participa.ma.gov.br). Qualquer cidadão maranhense com idade igual ou superior a 16 anos poderá participar do processo de consulta, em conformidade com os Termos de Uso do Participa MA. 

A população poderá enviar suas contribuições no processo de consulta pública online de duas formas:

Através da plataforma PARTICIPA MA (participa.ma.gov.br), acessando link em destaque na página inicial para a página da consulta pública. Nela é possível fazer a leitura do documento e utilizar balões de comentários localizados ao lado de cada parágrafo para envio de sugestões/observações.

Por e-mail, fazendo o download do arquivo editável em Word (clique AQUI para baixar a minuta do PLDO), inserindo diretamente no documento as contribuições a serem enviadas para o seguinte endereço: consultaldoma@gmail.com.

Além das sugestões nos artigos e incisos do Projeto de Lei, as pessoas poderão também responder a três simples perguntas no final do documento:

(i). Quais são as suas dúvidas sobre a LDO 2024?

(ii). Qual artigo você considera indispensável na LDO?

(iii). Qual a sua sugestão para a LDO 2024?

Ao final do período de consulta, as equipes de governo irão consolidar todas as contribuições recebidas, as dúvidas enviadas por e-mail serão respondidas e o texto final da LDO 2024 será submetido à Assembleia Legislativa do Maranhão até o dia 15/04/2023.

Resumo:

O quê: Lançamento da abertura do processo de consulta pública “LDO Participativa 2024”

Quando: 31 de março, às 15h

Onde: https://bit.ly/LDO2024

Mais informações sobre o Webinário:

 Laila Marques – Ascom Sedihpop - (98) 99205-4452

Bárbara Costa - Ascom Seplan - (16) 99724-2448 

Mais informações sobre os processos do Orçamento Participativo:

E-mail: participama@gmail.com