O processo de descentralização das ações do Governo, por meio da Regionalização, é um fato presente nos Estados onde há a preocupação de atender aos anseios das sociedades organizadas em busca do seu desenvolvimento. O que se observa, de forma mais evidente nesse conpub_news_summary, é o fato da Regionalização, via descentralização, ser um modelo de gestão pública participativa e que, portanto, mobiliza as lideranças regionais responsáveis por protagonizar o futuro de suas comunidades. No Estado do Maranhão está sendo implantado utilizando-se os instrumentos do Planejamento Estratégico, inicialmente com a aplicação do diagrama PFOA (SWOT - Strengs, Weaknesss, Opportunities and Threats). Esse diagrama permite que cada etapa e resultado alcançado sejam resultantes da própria essência de preocupação e/ou anseios da sociedade trabalhada, levando-se em conta a condição de flexibilidade que o processo oferece, ou seja, que: a) Se trabalhe sem rigidez de formatos; b) Sejam levadas em conta as constantes mudanças e movimentos que ocorrem em cada realidade trabalhada e a participação ativa de seus representantes; c) As dificuldades de obtenção de dados e informações necessárias sejam consideradas a cada passo na evolução do planejamento/execução; e d) Haja a busca do aperfeiçoamento e o favorecimento para a utilização de novas formas de abordagens. Desse modo, os trabalhos iniciados efetivamente em 2007, foram conduzidos com a realização de uma série de oficinas de trabalho, das quais participaram as principais representações de cada uma das regiões até então constituídas, e que culminou no levantamento das aspirações de desenvolvimento regional de cada uma dessas regiões e a posterior publicação das mesmas, pelo Imesc/Seplan. Esse fato fez com que os representantes regionais começassem a compreender e a se conscientizarem de que a proposta do Governo já estava em processo de implantação e resolvendo uma antiga seqüela que se fazia presente em trabalhos realizados a título de "regionalização" de governos anteriores. As propostas de regionalização anteriores caracterizadas pela falta de retorno para as regiões das contribuições apresentadas, que, ou ficavam ao sabor das iniciativas particulares de alguns representantes mais aficionados, ou caiam no esquecimento, pelas autoridades governamentais. No trabalho atual, as contribuições das regiões foram consolidadas em um documento publicado pelo Imesc/Seplan, denominado "Aspirações Regionais" e passaram a ser conhecidas de todas as regiões do Estado, cuja finalidade principal foi a de servir de diretriz central na definição dos Programas e Projetos que passaram a constituir o Plano Plurianual do Governo do Estado para o período 2008-2011, além de outras utilidades. Estava, assim, deflagrada a primeira ação concreta de regionalização via descentralização das ações do Governo, pois as regiões passaram a contar com um documento oficial de suas contribuições, de grande valor para as mesmas. A situação requereu um novo conjunto de ações. Este foi representado pela necessidade de, a partir de então, gerar um novo documento retratando de forma explicita às regiões, os resultados conseguidos e, mais ainda, servindo como um novo instrumento de caracterização das aspirações regionais, sob a forma de programas e projetos. Nesse conpub_news_summary é que surgem os Planos Populares de Desenvolvimento Regional (PPDR), que é o assunto do presente artigo. O que vem a ser um Plano Popular de Desenvolvimento Regional? É um Plano que faz parte do processo de regionalização das ações do Governo do Estado do Maranhão, que tem como objetivo servir às sociedades existentes de cada uma das 32 Regiões de Planejamento, como instrumento: a) Dinamizador da integração entre as organizações civis e sociais das regiões, objetivando a definição de prioridades e ações voltadas para o desenvolvimento regional sustentável; b) Formalizador das aspirações regionais; c) De acompanhamento dos programas/projetos contemplados no PPA 2008-2011, diretamente relacionados com as aspirações de desenvolvimento regional; d) De incorporação das demais aspirações regionais de curto, médio e longo prazo, nos programas do governo estadual inscritos no PPA 2008-2011 e suas atualizações anuais e em outros programas, em parceria com outras instituições; e) Para subsidiar o Governo no processo de revisão anual do PPA e na identificação de outros programas e projetos relacionados a essas aspirações; e f) De identificação e acompanhamento dos programas em desenvolvimento nas regiões pelos parceiros Banco do Brasil, Sebrae e outros, dos Fóruns da sociedade civil com o Governo, por meio de seus projetos específicos. O PPDR, como o PPA, foi elaborado para o quadriênio 2008-2011 e será revisado a cada ano, em período que permita a integração com a revisão anual do PPA, possibilitando assim uma vinculação estratégica entre os dois instrumentos de planejamento. Com o alcance dos objetivos e metas, a cada ano, estará contribuindo de forma significativa com o empoderamento das regiões, pois ao se manterem atuantes e orientadas pelos instrumentos de planejamento e o apoio do Governo Estadual, estarão consolidando o desenvolvimento socioeconômico de toda a sua população. Artigo de Prof. Msc JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Eng.Agrônomo, Mestre em Economia, Técnico em Planejamento,Professor em Curso de Nível Superior e Assessor do IMESC/SEPLAN/MA).