O novo portal do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), disponibiliza à população todos os processos relacionados ao estabelecimento de limites entre municípios do Maranhão.

As demandas por redefinição de limites e divisas municipais no Estado são regidos pela Lei Nº 4.662/85. O Maranhão é o segundo estado em maior número de municípios que precisam de redefinição territorial. Ao todo são 182 processos abertos para a solução de limites de divisas.

Cabe ao Imesc, por meio da Diretoria de Estudos Ambientais e Cartográficos (DEAC), produzir e manter atualizada a Base Cartográfica do Estado. O Instituto executa atualmente o Projeto de Atualização Cartográfica dos Municípios do Estado do Maranhão, previsto no artigo 18 § 4º, da Emenda Constitucional n.º 15/96, que delega aos Estados a responsabilidade pelos atos que consolidam a divisão político-administrativa de seus municípios.

A Atualização Cartográfica do Estado sob responsabilidade do Imesc é baseada em sequência metodológica particularizada em um banco de dados com um processo específico para cada município. 

A Chefe de Departamento de Cartografia e Geoprocessamento do Imesc, Maria de Lourdes dos Santos Silva, explica os procedimentos técnicos na definição de limites municipais: “Nosso trabalho se inicia com a observância das leis de criação dos municípios. Em seguida fazemos a interpretação da legislação e verificamos quais os pontos de conflito em relação ao que nós cartografamos no trabalho de campo”.

O esforço do Imesc no trabalho de atualização dos limites territoriais dos municípios maranhenses exige das equipes que se dedicam ao estudo, amplo trabalho de campo com enormes desafios: “Com o projeto de atualização dos limites, nós temos tentado alcançar todos os municípios. Havendo ou não conflito de divisas, nós fazemos o trabalho de campo. A maior dificuldade nesse trabalho é em relação ao acesso às localidades. Em alguns lugares o acesso só pode ser feito de barco, à cavalo, ou moto,”, explica Maria de Lourdes.

O Gerente Nacional de Divisão Territorial do IBGE, José Henrique da Silva destacou a importância do trabalho do Imesc: “O trabalho do Imesc vai de encontro a todos os anseios da população, uma vez que a atualização cartográfica possibilita a melhoria na oferta de serviços e atendimentos dos gestores públicos”, destacou.

Homologação de Limites Territoriais

Em abril o Imesc intermediou a homologação de acordos de limites territoriais entre prefeitura do município de Urbano Santos que passou para a competência político-administrativa do município de Barreirinhas o povoado de Jurubeba. Enquanto a prefeitura de Monção passou os povoados Brejinho, Cansado II e Centro dos Caboclos para a competência político-administrativa do município de Penalva.

Em maio o Instituto participou de Audiência Pública Promovida pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Maranhão. A audiência pública reuniu parlamentares, gestores municipais, representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), gestores municipais e entidades da Sociedade Civil.

Durante a Audiência, o Imesc apresentou a Linha Operacional dos Municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, elaborada para o último Censo Demográfico.

Novos acordos de homologação para atualização de limites territoriais têm sido intermediados tendo como base nas linhas operacionais resultado do trabalho técnico do Imesc e IBGE.

Os processos relacionados aos limites e divisas municipais estão disponíveis no Portal do Imesc, acessando o link: http://imesc.ma.gov.br/limitesterritoriais/Home