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Referência 05/04/2019
Título Boletim de Conjuntura Econômica Maranhense - 1º Trimestre 2019
Categoria Boletim de Conjuntura
Autor IMESC
Página(s) 70
Sumário(s) Continuidade do crescimento com restrições fiscais e deterioração do cenário internacional - cenáriospara a economia maranhense em 2019

De acordo com o modelo de simulação do PIB do IMESC, a economia maranhense deve ter registradoem 2018 um crescimento de 2,7% do PIB, descontada a inflação. Do ponto de vista setorial, a Indústriadeve ter liderado, com 3,2%, mas com grande discrepância entre seus vários ramos. Destaques naIndústria de Transformação (Sucroalcoleira, Polpa de Celulose e Pelotização de Ferro), compensando aredução no valor adicionado bruto da Indústria de Construção, devido à queda na concessão definanciamentos imobiliários (R$ 380 milhões em 2018, contra R$ 1,1 bilhão, em 2014). Destaquestambém para o subsetor de serviços, especialmente Transportes, Comunicações e Tecnologia deInformação, que compensaram recuos nos serviços de Alojamento e Alimentação, e Pessoais.No caso da Agropecuária, a previsão inicial de crescimento de 7,0% foi substituída por uma bem maismodesta – de 1,2%, em função de um veranico que atingiu o Estado na fase de enchimento dos grãos,no 1º trimestre de 2018, levando a uma queda na produção do milho, feijão, sorgo e também damandioca, apenas compensada pelo aumento na produção de soja e agroflorestal.Os dados de emprego formal do Ministério do Trabalho (CAGED), com cerca de 9,6 mil contrataçõeslíquidas em 2018, corroboram a retomada de atividades da economia maranhense. No recorte setorial,destaque para os Serviços (+8,6 mil) e o Comércio (+2,9 mil), estes últimos sinalizando umarecomposição da massa de rendimentos no Estado, em paralelo à uma paulatina redução nainadimplência e recomposição do crédito ao consumo. Em contrapartida, Construção Civil continuou,pelo 4º ano seguido, desmobilizando trabalhadores (-2,3 mil).Em 2018, a arrecadação tributária do Estado atingiu R$ 17,5 bilhões, 3,2% acima do apurado em 2017.A receita tributária própria expandiu-se 7,4%, com grande destaque para o ICMS, cujo incrementoatingiu R$ 470 milhões. As transferências correntes da União, por sua vez, cresceram apenas 0,5%,sendo que os repasses do Fundo de Participação dos Estados – FPE cresceram 3,1%, apenascompensando a variação negativa nos repasses do FUNDEB, especialmente em dezembro. No quetange às receitas de capital, houve aumento de 60% das mesmas (para R$ 846 milhões), mas tendo osaportes reduzido de R$ 185,5 milhões, no segundo semestre de 2017, para R$ 135,7 milhões no mesmoperíodo de 2018 – uma tendência que deve continuar em 2019.As Despesas Totais do Governo do Maranhão atingiram, em 2018, R$ 19,7 bilhões, um crescimento realde 5,8% contra o ano anterior. No grupo das despesas correntes, destaca-se o crescimento de cerca de5,0% na folha salarial do pessoal civil e militar, em grande parte resultado das contratações de pessoalmilitar e na educação, enquanto que a folha de aposentadoria do Estado se expandiu à taxa de 4,8%.Dentre as Despesas de Capital, os Investimentos registraram alta de 0,8% (para R$ 1,72 bilhão),enquanto que o Serviço da Dívida registrou queda de 2,6% (para R$ 967 milhões), mesmo em um anocom forte desvalorização cambial, devido a uma boa gestão da aquisição de dólares para o pagamentodas obrigações externas.

O cenário internacional deverá deteriorar ao longo de 2019. A escalada da Guerra comercial entre EUAe China, em um quadro de crescente disputa pela hegemonia econômica e tecnológica entre as duasgrandes potências econômicas e seus aliados, a recorrência de crises humanitárias e tensõesgeopolíticas, com o avanço da extrema direita em vários países europeus, além de crise migratória àsportas dos EUA e o agravamento das tensões na Venezuela, contribuem para a ampliação de incertezas,a piora do ânimo para investir, com repercussões sobre o crescimento econômico já observadas naChina e em vários de seus fornecedores de matérias primas.

De um lado, a redução do faturamento e da capacidade de honrar o já elevado grau de endividamentoem dólar, não apenas de entes públicos, mas também (e largamente) de empresas que aproveitaram olongo período de taxa de juros básica praticamente nula nos EUA para financiar agressivas recomprasde ações, porém financiadas por endividamento crescente em dólar. Deprimidas as expectativas delucros, os custos crescentes do refinanciamento das posições devedoras das empresas poderão darorigem a uma onda de inadimplência, que contribuiria para e ampliar a instabilidade nos mercadosfinanceiros globais. O agravamento do déficit público norte americano, para 6,0% do PIB (a maior leituradesse indicador, em um período de expansão econômica dos EUA), evidencia a fragilidade da gestãoeconômica do Presidente Trump (Trumpnomics), que prolonga o crescimento dos EUA, mas às custasde renúncia fiscal (para grandes empresas e os mais ricos) e gastos em infraestrutura que redundamem mais inflação e juros crescentes.No front nacional, a estreia internacional do Presidente Bolsonaro evidenciou seu despreparo ao realizarum discurso de 6 minutos no fórum econômico de Davos (Suíça), quando poderia ter utilizado 45, tendoainda cancelado a entrevista coletiva que seria dada juntamente com alguns de seus ministros, no diasubsequente. O Ministro Paulo Guedes, sem problemas em expressar-se no idioma inglês, colocoucomo prioridade máxima a reforma da Previdência, mas sem conseguir alinhar suas característicasprincipais, o que terminou frustrando os grandes investidores internacionais. Particularmentepreocupante, para estes investidores, são as pressões, dentro do próprio Governo, para retirar dareforma grandes corporações do funcionalismo público, a exemplo de militares e membros doJudiciário, o que poderá terminar esvaziando os impactos fiscais da Reforma. O escândalo envolvendoo trânsito de cerca de R$ 7 milhões ao longo de 3 anos, pela conta corrente do ex-motorista e assessorparlamentar do Senador eleito e filho do Presidente, Flávio Bolsonaro, evidencia práticaspatrimonialistas típicas do baixo clero da política brasileira e ainda deverá trazer ruídos e custospolíticos consideráveis, e não apenas ao Senador Eleito e seu assessor, mas ao Governo de seu pai.Continuamos preocupados com propostas de reforma tributária defendidas por membros da equipe dePaulo Guedes, que poderão retirar ainda mais recursos dos Fundos de Participação dos Estados e dosMunicípios, contribuindo para o agravamento adicional da questão regional brasileira. Em um quadrode precoce deterioração da sustentação política do Governo Bolsonaro (a ser melhor compreendidocom a materialização dos resultados das articulações para a eleição das mesas diretoras da Câmara edo Senado), seguimos monitorando a atividade econômica que, não obstante a continuidade da baixainflação, de reduzidas taxas básicas de juros e da melhora das condições de crédito e expectativasempresariais, segue apontando para baixo volume de investimentos, especialmente daqueles que têmimpactos na geração de empregos.

Em 2019, espera-se um crescimento do PIB estadual de 4,0%, com possível nova supersafra e impactosda construção do Porto de São Luís, além dos novos investimentos na geração e distribuição deenergia. No caso dos investimentos e custeio do Governo do Estado, destacam-se a continuidade deobras rodoviárias, e de escolas e hospitais, com impactos também na contratação de pessoal. Atentase para uma possível estagnação ou queda das Transferências Correntes em 2019, associada ao menor volume de aportes em Operações de Crédito, que figuram como destaques entre os maiores desafiosfiscais