Promovida pelo Governo do Estado, por meio Agência Executiva Metropolitana (AGEM), foi realizada nesta segunda-feira (8) a 1ª Reunião Ordinária do Colegiado Metropolitano da Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL) - exercício 2023. A ação atende à determinação legal da LCE 174/2015 e reuniu secretários estaduais e os prefeitos dos municípios que compõem a Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL).

A 1ª Reunião Ordinária do Colegiado Metropolitano teve como principal objetivo apresentar os temas propostos na pauta, bem como aprovar os planos de Gestão de Resíduos Sólidos; Acessibilidade Metropolitano e Diagnóstico do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), e também convocar para a realização da 2ª Conferência Metropolitana. Além desses temas foi feita uma apresentação do Plano de Água e Esgotos de São Luís. 

Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira – que, na ocasião, representou o governador Carlos Brandão -, a iniciativa é de fundamental importância, visto ser fundamental a consolidação de políticas voltadas ao mais amplo desenvolvimento dos municípios que compõem a Região Metropolitana da Grande São Luís. “É necessário avançar sempre na implantação de iniciativas que colaborem para o avanço e que gerem benefícios para a população. Neste aspecto, as pautas desta reunião são indispensáveis”, destacou. 

Durante a reunião, além das apresentações, foram realizadas deliberações e aprovação destes documentos. De acordo com o presidente da AGEM, Leônidas Araújo, a aprovação é essencial para que se possa colocar em prática o que consta nos planos. “Com isso, os municípios podem pleitear, inclusive, recursos federais para o desenvolvimento de projetos”, afirmou. 

Inserido na pauta estava o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana da Grande São Luís (PGIRS-RMGSL), que foi apresentado pelo engenheiro ambiental Pedro Duarte, que trabalhou na elaboração do documento, entre os anos de 2018 e 2019. “Trata-se de um instrumento de planejamento, elaborado com a devida previsão de que, com o passar dos anos, haveria aumento na produção de resíduos sólidos, que é uma realidade agora”, ressaltou. 

Além do PGIRS, também foram feitas apresentações e aprovações do Plano de Aprovação do Diagnóstico do PDDI; Plano Metropolitano de Acessibilidade e apresentação do Plano Setorial de Água e Esgoto de São Luís. 

O PDDI-RMGSL foi instituído por meio da Lei Complementar 174, de maio de 2015. A Lei prevê que a execução das funções públicas, de interesse comum aos municípios integrantes da Região, ocorrerá a partir do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. O PDDI foi apresentado pelo presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), Dionatan Carvalho. Seguiu-se a ele a apresentação do Plano Setorial de Água e Esgoto de São Luís, feita pelos engenheiros ambientais da Tractebel ENGI, Bruno Reginatti e Igor Augusto Schneider. A apresentação do Plano Metropolitano de Acessibilidade foi feita pela advogada Priscila Selares, uma das responsáveis pela elaboração do documento. 

Finalizando a reunião, a advogada Mônica Teixeira, coordenadora das ações do PDDI e de Governança da AGEM, fez a Convocação para a Conferência Metropolitana. Segundo ela, esta ação é de fundamental importância para que se dê a continuidade da implementação da gestão compartilhada. “Com isso, estamos obedecendo aos critérios legais, tanto do Estatuto da Metrópole quanto da Lei Complementar nº 174/2015, em âmbito estadual”, explica Mônica Teixeira.

A 1ª Reunião Ordinária do Colegiado Metropolitano da Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL) - exercício 2023 contou com a participação dos titulares das secretarias de Estado da Casa Civil, Sebastião Madeira (que presidiu a Reunião); Cidades e Desenvolvimento Urbano, Joslene Rodrigues, no ato representada pelo secretário-adjunto de Assuntos Metropolitanos, Robson Paz; Meio Ambiente e Recursos Naturais, Pedro Chagas; Saúde, Tiago Fernandes; Desenvolvimento Social, Paulo Casé; Articulação Política, Rubens Pereira; Trabalho e da Economia Solidária, Luiz Henrique Lula; e Indústria, Comércio e Energia, Júnior Marreca. As secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), Infraestrutura (Sinfra), Educação (Seduc) e Turismo (Setur) enviaram representantes. 

Além dos titulares das referidas secretarias, também participam gestores das prefeituras que compõem a Região Metropolitana da Grande São Luís, a saber, Nivaldo Araújo (Alcântara); Sônia Campos (Axixá); César Castro (Cachoeira Grande); Walace Azevedo (Icatu); Milton José Sousa Santos (Morros); Paula Azevedo (Paço do Lumiar); Eudes Barros (Raposa); Calvet Filho (Rosário); Júlio Matos (São José de Ribamar); Eduardo Braide (São Luís) e Hilton Gonçalo, de Santa Rita, na ocasião representando, também, a prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo.