O processo de construção do Zoneamento Ecológico Econômico do Maranhão (ZEE) do Bioma Amazônico, que resultou na Lei Estadual Nº 11.269, de 28 de maio de 2020, foi um dos destaques da "Rodada de Boas Práticas dos Estados Nordestinos", promovida pela Câmara Temática de Gestão Pública e Inovação Tecnológica do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), realizada nesta quarta-feira (5). 

O Maranhão é representado na Câmara pela Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (Sepe), e o secretário, Luis Fernando Silva, fez questão de ressaltar, durante a reunião, que as equipes do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), autarquia vinculada à Sepe, que realizaram o Zoneamento do Bioma Amazônico, já estão na construção da segunda etapa do processo, que contempla os Biomas Cerrado e Costeiro e será entregue em novembro de 2021.

“O Maranhão é o primeiro Estado do Nordeste a ter uma lei do ZEE criada a partir de estudos técnicos, e a sua elaboração contou com a participação efetiva de pesquisadores maranhenses, das universidades, de entidades empresariais e de trabalhadores, organizações da sociedade civil, notadamente as ligadas ao meio ambiente, a agricultura familiar, às comunidades remanescentes de quilombos e as comunidades indígenas, de forma a garantir a indispensável compatibilidade do desenvolvimento econômico e a sustentabilidade em território maranhense”, explicou o secretário Luis Fernando.

O presidente do Imesc, Dionatan Carvalho, destacou que um dos grandes diferenciais desse trabalho foi o processo metodológico. “A inclusão das universidades, em especial a Estadual do Maranhão (Uema), parceira do ZEE, trouxe muitos aspectos positivos ao trabalho, como o desenvolvimento de uma série de estudos. Além disso, todo o material produzido encontra-se disponível para a acesso da sociedade”, informou.

Já o diretor de Estudos Ambientais e Cartográficos do Imesc e um dos pesquisadores do ZEE, Luiz Jorge Dias, explicou as etapas que se levaram até chegar ao final do projeto. “O trabalho foi desenvolvido em várias etapas, desde diagnósticos temáticos, cenários e prognósticos, cartografia e zonificação, até a fase de audiências públicas, que no Bioma Amazônico foi realizada em sete municípios, até a minuta do projeto de lei”, destacou.

Todos os relatórios técnicos do Zoneamento Ecológico Econômico do Maranhão encontram-se disponíveis para acesso nos sites da Sepe www.sepe.ma.gov.br, do Imesc www.imesc.ma.gov.br e também do ZEE www.zee.ma.gov.br. 

Durante a reunião, também foram apresentados o Sistema de Planejamento e Gestão Estratégicas do Governo da Bahia e o Levantamento, Cadastramento, Regularização e Registro do Patrimônio Imobiliário do Rio Grande do Norte. O secretário adjunto da Sepe, Geraldo Cunha Carvalho, e a chefe da Assessoria de Relações Internacionais, Júlia Azevedo, acompanharam as apresentações. 

Câmaras Temáticas

O Consórcio Nordeste já instituiu oito Câmaras Temáticas, são elas: Gestão Pública e Inovação Tecnológica, Agricultura Familiar, Assistência Social, Meio Ambiente, Arranjos Públicos Privados, Saúde, Segurança Pública e Educação. Ainda serão estabelecidas as câmaras de Energias, Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana, Esgotamento Sanitário e Abastecimento e Políticas Fazendárias.

As câmaras atuam de forma integrada para encontrar melhores soluções de financiamento, colaborar com informações para o Observatório do Desenvolvimento do Nordeste (ODNE), fortalecer institucionalmente o Consórcio, aumentar a conectividade entre os Estados, além de contribuir para uma gestão mais transparente, eficiente, eficaz e efetiva.