O secretário Luis Fernando destacou que a formalização da parceria é um reflexo da harmonia entre os poderes executivo e o judiciário do Maranhão e destacou a importância do projeto para a melhoria do sistema penitenciário maranhense. “O Governo Flávio Dino pauta suas ações na palavra justiça, e isso inclui a justiça social. Esse acordo prevê a atuação da SEPE, por meio da autarquia vinculada IMESC, com pesquisas e informações na área de monitoramento, avaliação e aperfeiçoamento para auxiliar a tomada de decisão do TJ, no que se refere a políticas públicas e penais”, afirmou.

De acordo com o que está previsto no projeto, o “Indicadores do Cárcere” tem o objetivo central de desenvolver pesquisas para monitoramento e avaliação de políticas penais executadas pela Coordenadoria de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF) do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, e isto será feito com dados fornecidos pelo TJ-MA e analisados por técnicos do IMESC.

“A medida visa melhorar a política de execução penal no Estado. Nesse sentido, serão desenvolvidas atividades de pesquisa previstas nos termos da legislação pertinente, mediante a concessão de bolsas ou auxílios para profissionais em conformidade com o plano de trabalho estabelecido. É uma parceria importante que vem fortalecer o trabalho do Poder Judiciário no monitoramento carcerário”, explicou o desembargador Joaquim Figueiredo.

O desembargador Froz Sobrinho ressaltou que o trabalho em conjunto será fundamental para a compreensão da execução penal no estado. “O Projeto Indicadores do Cárcere usa da ciência para monitorar uma série de medidas alternativas. E o IMESC e a Fapema vão promover a condensação desses dados científicos para melhoria da qualidade da política pública na área”, explicou.

Conforme reforçou o secretário Davi Telles, de Ciência, Tecnologia e Inovação, os dois órgãos estão à disposição para colaborar com o judiciário. “A Secti, por meio da Fapema, também está envolvida nesse acordo de cooperação técnica. A Fundação entrará com o edital e a seleção dos bolsistas que vão ajudar o IMESC a fazer esse trabalho de análise de forma mais aprofundada”, assentiu o secretário.

Ainda participaram da reunião, o vice-presidente do Tribunal de Justiça, Lourival Serejo; a desembargadora Graça Duarte Mendes; o presidente da Fapema, André Luís dos Santos; o pesquisador do IMESC, Yata Anderson; e o coordenador executivo da unidade de monitoramento carcerário do TJ-MA, Ariston Poliano.