Um artigo da equipe de pesquisadores do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), intitulado “Simulando efeitos na cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sob índices de qualidade em serviços públicos no Maranhão”, foi publicado na Brazilian Journal of Business (BJB), revista científica online que visa disseminar conhecimento em áreas como Administração, Economia e Ciências Contábeis. O estudo simula o impacto das mudanças nos critérios de distribuição da cota-parte do ICMS aos municípios do Maranhão, com base nas leis n.º 5.599/1992 e n.º 11.815/2022.

O grande destaque da pesquisa reside na importância dos índices de rateio do ICMS, como o Índice de Qualidade de Saúde (IQS) e o Índice de Desenvolvimento da Educação do Maranhão (IDEMA). Esses índices servem como ferramentas para orientar a transferência de recursos entre o estado e os municípios, recebendo maior cota-parte aqueles que se destacam na efetividade de suas políticas públicas. Um município que investe em educação e saúde e atinge resultados acima da média pode receber uma parcela maior do ICMS, permitindo reinvestimentos nessas áreas e melhorando a vida dos cidadãos.

Para compreender o impacto das mudanças nas leis, os pesquisadores realizaram uma simulação factual do status quo, observando o panorama específico de cada critério da Lei n.º 5.599/1992 e uma simulação contrafactual, seguindo a mesma linha de raciocínio do primeiro cenário, agora com base na Lei n.º 11.815/2022.

Essa abordagem permitiu comparar os dois cenários e identificar os municípios que seriam mais impactados pelas mudanças. A nova lei, embora traga mudanças significativas, sinaliza uma perspectiva de melhoria na gestão pública municipal, recompensando o mérito e o desempenho.

O material completo está disponível no site: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/