Nesta semana foi amplamente divulgado pelos meios de comunicação de todo o Brasil, um estudo comparativo denominado de competitividade dos Estados, iniciativa do Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), Economist Intelligence Unit e Tendências Consultoria Integrada. A iniciativa tem por objetivo “pautar a atuação dos líderes públicos na melhoria da competitividade dos seus Estados”. Sua metodologia de cálculo baseia-se em 10 pilares estratégicos, com base em 68 indicadores. Tanto a metodologia, quanto os indicadores e a agregação dos mesmos para o cálculo dos subíndices dos respectivos pilares estratégicos, podem ser visualizados no Portal www.rankingdecompetitividade.org.br, onde é possível também estabelecer comparações entre os diversos Estados da Federação.

Os dez pilares estratégicos do ranking de competitividade abrangem os seguintes temas: Capital Humano, Educação, Eficiência da Máquina Pública, Infraestrutura, Inovação, Potencial de Mercado, Segurança Pública, Solidez Fiscal, Sustentabilidade Ambiental e Sustentabilidade Social. Ainda que sendo uma ferramenta voltada para orientação estratégica dos gestores, o ranking tem grande potencial para balizar o debate público, servindo, ainda mais em um contexto eleitoral, como elemento importante na construção de narrativas políticas, muitas vezes a partir da apropriação de determinados indicadores de forma descontextualizada.

Na edição do ranking de 2018, recém divulgada, o Maranhão aparece em 26º lugar, com uma média geral de 32,6 pontos, acima apenas do Estado do Acre, que comparece com uma média de 31,4 pontos. No topo do ranking, figura o Estado de São Paulo, com 81,9 pontos, seguido por Santa Catarina, com 76,6 pontos. Uma inspeção nos pilares e nos indicadores desagregados revela um bom posicionamento do Maranhão no que tange à Segurança Pública (10º), Solidez Fiscal (18º), e Eficiência da Máquina Pública (20º). Reversamente, nos pilares Educação (23º), Capital humano (23º) Sustentabilidade social (27º) e sustentabilidade ambiental (25º), o Estado aparece significativamente abaixo da média nacional, contribuindo para a posição desfavorável no ranking geral.

Alguns problemas, inerentes à construção de índices multidimensionais complexos como o ranking dos Estados, contribuem para a subestimação dos avanços obtidos no Maranhão de 2015 para cá, em vários dos pilares. Há um problema de omissão de informações que penalizou o Maranhão nos pilares educação, sustentabilidade social e infraestrutura, dentre outros. De acordo com a metodologia, quando um indicador não está disponível, imputa-se zero em seu lugar, levando automaticamente o Estado para a 27º posição no ranking. É o caso dos indicadores taxa de abandono do ensino fundamental e do Ensino Médio que, tivessem sido informados, levariam a nota para um outro patamar.

Outro aspecto problemático no ranking diz respeito à defasagem temporal dos indicadores utilizados. Uma avaliação dos dados utilizados, no caso do Maranhão, aponta que mais de um terço dos mesmos são relativos ao ano de 2016 ou anteriores. O PIB do Estado do Maranhão para o ano de 2016, por exemplo, foi estimado pela Consultoria Tendências como tendo uma queda de superior a 7%, quando as projeções do IMESC, órgão responsável, em convênio com o IBGE, pelo cálculo do indicador, aponta para uma queda de 3,8%. A discrepância afetou negativamente o posicionamento do Estado, principalmente nos pilares Eficiência da Máquina Pública e Solidez Fiscal.

O ranking de competitividade dos Estados constitui-se em mecanismo útil para orientar e avaliar a eficiência da gestão dos Estados, mas pode ser aprimorado, a partir da redução nas omissões e da defasagem dos indicadores utilizados. A constituição de uma câmara técnica, com a participação dos institutos estaduais de planejamento, pesquisa e estatística, que têm profundo conhecimento dos indicadores e do contexto de cada estado, é uma ação que pode colaborar efetivamente para o aprimoramento desta importante ferramenta de planejamento.

Artigo do Prof. Dr. Felipe de Holanda