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Governo disponibiliza Diagnóstico da Segurança e Painel de Monitoramento da Violência Contra a Mulher
Publicado em 17/12/2018

O Governo do Maranhão lançou na manhã desta segunda-feira (17) o mais completo relatório da cartografia dos crimes letais e não letais, o documento, intitulado “Subsídios ao Diagnóstico da Segurança Pública do Maranhão”, é fruto de Acordo de Cooperação Técnica, entre o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), a Secretaria de Segurança, o Ministério Público Estadual, a Prefeitura e a Câmara Municipal de São Luís, sob a orientação do Governador Flávio Dino.
Além do Diagnóstico da Segurança Pública, também foi disponibilizado à sociedade, o Painel de Monitoramento da Violência Contra as Mulheres
Os documentos foram criados no âmbito do Programa Pacto pela Paz, mostrando a dinâmica espacial e temporal das ocorrências criminais em São Luís, que deverão subsidiar políticas públicas sob a temática específica da violência na região.
O diagnóstico da Segurança Pública traz uma avaliação dos Crimes Violentos Letais Intencionais - CVLI (latrocínio, homicídio, lesão corporal seguida de morte) e Crimes Violentos Não Letais Intencionais – CVNLI (roubo, estupro e lesão corporal) no município de São Luís. Segundo o estudo, foi identificada uma redução dos casos de violência na capital maranhense, entre 2014 e 2017, em 49% nos crimes violentos letais intencionais e em mais de 40% na redução de homicídios, principalmente no que se refere aos crimes contra jovens.
O aumento do policiamento, proporcionado pelo crescimento do efetivo, com cerca de 1 mil novos policiais, para operarem apenas na Grande Ilha, em paralelo à expansão da frota e equipamentos, levou a uma migração do crime em direção aos bairros mais periféricos e à zona rural.
Para o presidente do IMESC, Felipe de Holanda, o lançamento da segunda edição do relatório Subsídios para o Diagnóstico da Segurança Pública, ocorre em um momento extremamente oportuno. “Sob a orientação do Governador Flávio Dino, e em rede com a Secretaria de Segurança Pública, a Sedihpop, que vem articulando com diversas Secretarias e órgãos, e o Ministério Público Estadual, avançamos na integração das diferentes bases de dados relacionadas à extensa agenda da formulação e do monitoramento e avaliação das políticas de segurança pública no Estado do Maranhão”, explica Felipe.
Felipe de Holanda destacou, ainda, a metodologia utilizada no processo de construção do relatório. “Optamos por fazer uma cartografia da violência, construindo mapas, que reunissem não apenas as ocorrências policiais, com CVLI e CVNLI, mas também inserimos outras camadas de informação, como os dados demográficos, socioeconômicos, tanto das pessoas que praticam o crime quanto aqueles que são vítimas, e também os dados de estruturação urbana. Quero destacar o apoio imprescindível do secretário de Segurança, Jefferson Portela na construção desse documento”, completou.
E todo esse conjunto de informações está colocando em uma base, que é o Sistema Integrado de Informações e isso permite com que sejam feitas políticas públicas muito mais transversais e eficazes para lidar com o problema.
O promotor de justiça do Ministério Público Estadual, Cláudio Cabral, destacou a parceria entre o MPMA e o IMESC para a realização do diagnóstico. “Por ser um órgão especializado na coleta e tratamento dos dados, procuramos o IMESC e assinamos um termo de cooperação entre a Secretaria de Segurança, Ministério Público, IMESC, Prefeitura de São Luís e Câmara Municipal. Esse é o projeto piloto para a Grande Ilha de São Luís, para depois avançarmos para todo o estado do Maranhão”.
Segundo o promotor, o objetivo final do diagnóstico é a proposta de políticas públicas para a prevenção da criminalidade. “Temos que entender o fenômeno da criminalidade para que não fique só na repressão. Precisamos de políticas públicas, para que o estado social chegue até aqueles bairros que apresentam maiores índices de criminalidade”, explicou Cláudio Cabral.
Alex Oliveira, presidente da Fapema, falou da parceria com o IMESC desde 2015 e apontou a importância de mais um trabalho realizado. “Esse trabalho é um ganho extraordinário de informações. Com o georreferenciamento a gente pode fazer uma relação direta com o território, e assim aproximar as informações das pessoas e dos locais onde os problemas estão acontecendo. E o que é mais importante, tendo essa relação entre o fato e o seu local de incidência, podemos reforçar a capacidade de ação. Pensando em melhores políticas, que possam responder de maneira mais efetiva”, complementou.
Para o lançamento do diagnóstico foram convidadas diversas entidades, tais como Funac, Unicef, Tribunal de Justiça, secretarias e órgãos do governo estadual. A estruturação do documento foi organizada pelo pesquisador Yata Anderson  Gonzaga Masullo.
Sobre Mulheres pela Paz
Além do diagnóstico de segurança, durante a reunião também foi apresentado o Painel de Monitoramento da Violência Contra as Mulheres, que tem por objetivo avaliar a violência contra a mulher na Região Metropolitana de São Luís (MA).
O projeto, que leva o nome de Francisca das Chagas, homenageia a sindicalista rural Francisca das Chagas Silva, vítima de feminicídio aos 34 anos. Ela foi encontrada morta no município de Miranda do Norte, em fevereiro de 2016.
O projeto apresenta um Painel de Monitoramento de Dados da Violência contra Mulher para integração de ações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a SSP-MA. O painel, pode ser acessado pelo endereço: http://mulherespelapaz.imesc.ma.gov.br
Já o Diagnóstico da Segurança Pública pode ser lido em: http://imesc.ma.gov.br/portal/Post/view/16/266