Sobre os impactos regionais da tempestade recessiva e sobre os desafios do Planejamento Territorial no Maranhão

Felipe Macedo de Holanda

Presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos

Atravessamos uma conjuntura econômica e político-institucional crítica no país. A retomada do crescimento vem se dando de forma desequilibrada setorialmente e regionalmente. A partir de 2012 e, com muito mais força, a partir da grande crise recessiva de 2015 a 2017, os desequilíbrios regionais voltaram a se agravar no Brasil. No ano de 2017, de acordo com o IBGE, quase 900 mil novos extremamente pobres emergiram, nas regiões Norte e Nordeste. Pessoas que não conseguem auferir rendimento monetário o suficiente para comprar a ração mínima de sobrevivência, de acordo com metodologia daquele instituto nacional.

A correção do salário mínimo abaixo da inflação, neste ano de 2018, terá impactos imediatos no agravamento da pobreza extrema no Brasil, de maneira fortemente concentrada nas regiões Norte e Nordeste. Nos primeiros 12 anos do século, o Maranhão e a média dos estados das regiões Norte e Nordeste cresceram mais que a média do país, registrando forte geração de empregos formais. Naquela fase, em uma janela de oportunidade excepcionalmente favorável no mercado internacional, combinaram-se, em círculo virtuoso, políticas explicitamente regionais, setoriais e sociais, para produzir um processo de elevação da escolaridade, de capilarização do consumo e de inclusão sócio produtiva. Mas, do ponto de vista da organização do sistema produtivo, predominou o que, na literatura da economia regional, se convencionou chamar de multiplicação de economias de enclave, nas quais a relação direta com o mercado internacional de commodities agrícolas e minerais se sobrepõe às articulações com o setor produtivo doméstico. Caracterizando-se também pela limitada capacidade de gerar emprego, renda, inovação e bases de tributação.

A partir de 2015, vimos assistindo a uma violenta compressão do gasto federal nas regiões Norte e Nordeste. Comparado com a média do biênio 2009/2010, houve uma redução de 50% no valor real do investimento público (formação bruta de capital fixo), nas três esferas de Governo, e queda de quase 70%, no caso dos repasses do BNDES. Assistimos também à compressão dos fundos de participação e demais repasses constitucionais, achatados pelos impactos da tempestade recessiva sobre as bases de arrecadação do sistema de repasses constitucionais (o Importo de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI).

Nessa conjuntura, torna-se fundamental, para avançar na construção democrática de um novo Projeto de Desenvolvimento para o Estado do Maranhão, fazermos um balanço do conjunto de importantes avanços institucionais que vêm ocorrendo em múltiplas escalas e em diferentes arranjos interfederativos. Chegou a hora de sumarizar os aprendizados institucionais, que sejam descortinados horizontes e que sejam realizadas as concertações sociais necessárias para a criação de alguns consensos mínimos sobre a priorização de investimentos em infraestrutura, políticas de segurança contra a mudança climática e no aprimoramento de gestão das políticas públicas. Reconstruir um padrão de financiamento capaz de garantir aqueles investimentos, passou a ser um desafio estruturante para nosso Estado do Maranhão, para as regiões Norte e Nordeste.

Em uma conjuntura extremamente desfavorável, o Governo do Estado do Maranhão investiu na construção de 5 hospitais regionais, em mais de 700 escolas construídas, reconstruídas e reformadas, na ampliação e manutenção da malha viária do Estado, no abastecimento de água e saneamento básico, na atração de investimentos e no adensamento das cadeias produtivas, entre outros importantes programas, em todo o território maranhense. Ainda no início de 2015, em visita institucional à sede do Banco Mundial, em Washington, tivemos o importante reconhecimento, de dirigentes graduados daquela instituição, de que o Plano de Ações Mais IDH havia sido considerado como um filho nobre do Programa Bolsa Família, alinhado à estratégia dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, integrando ao sistema de Planejamento do Estado um horizonte de longo prazo, balizador das ações transversais relacionadas à inclusão sócio produtiva como um direito da pessoa humana e com capacidade de ser multiplicado na América Latina e na África.

Neste caminho, o sistema de Planejamento do Estado se integrou, agregou novas plataformas georreferenciadas de informações, articulou-se com instituições de planejamento e pesquisa e de fomento nacionais e de outros estados, e avançou na construção teórica e programática de um planejamento territorial articulado ao amplo conjunto de informações derivado de grandes pesquisas territoriais em andamento (Censo Agropecuário; Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana da Grande São Luís). Tais pesquisas, diga-se de passagem, agregam professores, pesquisadores e especialistas da UEMA, da UFMA, do IEMA, do IFMA, da EMBRAPA, do Serviço Nacional de Geologia (CPRM), de Universidades e institutos de pesquisa aplicada de outros Estados e nacionais, além de contar com a ampliação do apoio técnico e financeiro da FAPEMA e da SECTI.

Temos, com certeza, a oportunidade histórica de fazer o balanço dos avanços e aprendizados institucionais realizados e avançar o debate dentro do Governo e com a Sociedade, sobre as bases de um Projeto de Desenvolvimento de Longo Prazo para o Estado do Maranhão. Como apontou o Governador Flávio Dino na primeira reunião com todo o Secretariado, ainda antes da posse, mais difícil do que mudar as pessoas, se revela em construir instituições solidárias ao desenvolvimento econômico e social maranhense (instituições inclusivas, e não extrativas), que não sejam descontinuadas com a alternância política. E, governar, completou o Governador, é construir uma nova cultura política, de transparência, boa gestão e conhecimento do território. O recente honroso primeiro lugar em levantamento do G1 (GLOBO), dentre os Governadores de todo o país que mais cumpriram suas promessas de campanha, mostra que estamos no caminho certo.