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A visita do Presidente do IBGE ao Maranhão e os avanços do Sistema de Planejamento do Estado
*Artigo publicado originalmente no Jornal O Imparcial, na edição do dia 29 de Julho.

Nesta semana que findou recebemos a honrosa visita ao Maranhão do Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Roberto Olinto, acompanhado por importantes técnicos e gestores da instituição. Na quarta-feira, 25/07, em audiência com o Governador Flávio Dino, foi assinado um convênio entre o IBGE, a Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ e o IMESC versando sobre o compartilhamento e integração de registros administrativos para a ampliação do Sistema de Contas Regionais - SCR.

Os chamados registros administrativos, a exemplo da Nota Fiscal Eletrônica (SEFAZ) e da Guia de Transporte Animal (AGED) trazem uma ampla gama de informações sobre as atividades econômicas, de baixo custo de obtenção, tempestivas e com grande detalhamento, complementando, desta forma, o conjunto de pesquisas estruturais anuais (Produção industrial, comércio, serviços, agropecuária, etc.) realizadas pelo IBGE. A utilização dessas bases de dados permite, por exemplo visualizar-se as compras entre municípios, abertas em até 4 dígitos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, desagregando, por exemplo, os produtos comercializados, no nível da "farinha de mandioca e derivados", ou "semi-acabados de aço", constituindo-se em ferramenta estratégica para a elaboração de políticas industriais e de inclusão socioprodutiva.

Tive a oportunidade de conhecer e trabalhar com Roberto Olinto no final da década de 1990, quando exercia a coordenação geral do Boletim de Conjuntura Econômica da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e Olinto coordenava o Sistema de Contas Nacionais do IBGE. Economista extremamente capacitado, Olinto é daqueles entusiasmados técnicos de carreira do IBGE, que nos ajudou muito com seu profundo conhecimento das contas nacionais, em um momento de rápidas transformações em nossa economia (abertura comercial e financeira, estabilização inflacionária, desindustrialização) e quando a tecnologia de processamento e armazenamento de informações era tremendamente inferior ao que temos hoje.

A visita do presidente do IBGE ao nosso Estado terá importantes desdobramentos. Além da assinatura do Convênio, Olinto veio pedir apoio ao Governador Flávio Dino (prontamente conseguido), para garantir a realização do Censo Demográfico 2020, hoje ameaçado pelo irracional corte de gastos federais nos setores de ciência, tecnologia e gestão. Olinto, em sua fala de abertura, mencionou que a visita ao Maranhão vinha sendo preparada com grande expectativa, em razão do fortalecimento do Sistema Estatístico e do Planejamento do Estado, quando na ampla maioria dos Estados está havendo um processo de destruição de ativos dos institutos de pesquisa.

Colocamos como demandas para o IBGE, o apoio para a construção de uma Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física (PIM-PF) para o Estado do Maranhão (os Estados da Bahia, Pernambuco e Ceará já dispõem). Solicitamos também apoio para construir uma Matriz-Insumo Produto específica para o Estado do Maranhão (tem para o Nordeste e para vários estados nordestinos, mas não há para o Maranhão), assim como o PIB Trimestral. Os três são instrumentos interligados e fundamentais para avançarmos no diagnóstico, monitoramento e avaliação de políticas de adensamento de cadeias produtiva e de inclusão socioprodutiva. Olinto trouxe os dois gestores mencionados, para iniciar as articulações técnicas, que permitirão mapear as tarefas de parte a parte, ou seja, de como o IBGE pode nos apoiar efetivamente na construção daqueles 3 instrumentos.

No dia anterior à audiência com o Governador Flávio Dino, Olinto participou como palestrante de uma reunião realizada no Palácio Henrique de La Rocque, com representantes de várias secretarias e órgãos da administração estadual, a exemplo da SEPLAN, SEGOV, SEDIHPOP, SEINC, SEPE, SAGRIMA, Sistema SAF, SECID, Assessoria Especial do Governador, assim como técnicos e gestores da área de Planejamento dos municípios de São Luís e São José de Ribamar. Participaram também representantes de vários programas de graduação e pós-graduação da UEMA e da UFMA, assim como técnicos de associações empresariais como FIEMA, FAEMA, e ainda do Tribunal de Contas do Estado, e, claro, vários técnicos do IMESC e do IBGE estadual. A ampla e diversificada audiência presente ao encontro e o excelente nível técnico do encontro mostram como avançamos no Estado do Maranhão na agenda da integração de bases de informações para o Planejamento público e privado.

É importante ter-se em mente que este convênio constitui-se no início de um programa de trabalho a ser desenvolvido, com prazos de maturação que podem chegar a até 10 anos. O Maranhão já ocupa um papel de destaque na liderança das inovações institucionais no campo da produção e utilização de estatísticas e registros administrativos, uma vez que a SEFAZ, sob a capacitada coordenação do Secretário Marcellus Ribeiro Alves, já vem partilhando de forma sistemática registros administrativos com o IMESC, a SEINC e o departamento Econômico da FIEMA, entre outras instituições. Estamos na vanguarda, porque já avançamos no mapeamento e na compatibilização com o respeito integral à proteção do sigilo fiscal das empresas geradoras dos documentos eletrônicos.

Claro que há muito trabalho a ser feito, e com a necessária participação de todas as instituições presentes. Foram dois eventos que ficarão na História como marcos do desenvolvimento do sistema de planejamento público e privado no Maranhão. Que mostram como, não obstante as restrições da crise fiscal e político-institucional no plano federal, é possível avançarmos na agenda do desenvolvimento quando se combinam compromisso com o desenvolvimento econômico e social e uso qualificado da inteligência territorial.

Artigo do Prof. Dr. Felipe de Holanda