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A estratégia ODS 2030 e os avanços no Sistema de Planejamento do Estado do Maranhão
*Artigo publicado originalmente no Jornal O Imparcial, na edição do dia 15 de Julho.

Em setembro de 2015, Chefes de Estado e representantes dos 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) se reuniram na cidade de Nova Iorque e firmaram o compromisso de erradicar a pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, aliado ao compromisso de promover o desenvolvimento sustentável. O encontro significou a continuidade da iniciativa similar surgida nos anos 2000: os Objetivos do Milênio (ODM), que impulsionaram políticas públicas e resultaram em avanços sociais no Brasil.

Ao adotarem o documento “Transformando o Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, os países comprometeram-se a tomar medidas ambiciosas e transformadoras para promover o desenvolvimento sustentável nos próximos 15 anos atuando em três dimensões principais: social, econômica e ambiental.

O documento adotado na Assembleia Geral da ONU é um plano de ação da comunidade internacional, criado coletivamente, para colocar o mundo em um caminho mais sustentável, resiliente e justo. A Agenda 2030 consiste em uma declaração, onde se apresentam seus princípios e visão, um quadro de resultados – os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas 169 metas –, uma seção sobre meios de implementação e de parcerias globais, bem como um roteiro para acompanhamento e revisão da implementação das metas. Os ODS são o núcleo da Agenda, pois se constituem em uma ferramenta de orientação de planejamento da formulação e da implementação de políticas públicas sendo, portanto, uma referência para os governos se inserirem em um processo global de enfrentamento à pobreza e às desigualdades sociais.

O Governo do Estado do Maranhão aderiu formalmente à agenda ODS 2030, através da edição do Decreto no 33.115 de 2017, no qual se institui a Comissão Estadual para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CEODS), com o objetivo de monitorar e avaliar o processo de implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, como um plano de ações de políticas públicas de médio e longo prazo, garantindo a uniformidade e integração das ações do Estado com as políticas desenvolvidas pelo governo com os indicadores e metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O CEODS vem realizando diversas ações no sentido de disseminar a Agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e gerar insumos para a elaboração de um plano de políticas públicas de médio e longo prazo para o Estado do Maranhão. Para isto, parte-se de uma imagem-objetivo sobre onde queremos chegar, articulando-se, de forma cadenciada no tempo, as matrizes de responsabilidade públicas, privadas e do 3º setor, capazes de identificar, em cada momento do tempo, as políticas, programas, projetos e ações, necessários para superar os gargalos de infraestrutura, dar suporte às estratégias de atração de investimentos, mapear e viabilizar os aprimoramentos no sistema regulatório, entre outras tarefas, de modo que possamos avançar na direção da imagem-objetivo pretendida.

A estratégia ODS permitirá o alinhamento dos instrumentos de Planejamento Orçamentário às metas de 2030, provendo uma metodologia para a construção do próximo Plano Plurianual 2020-2023.

O Plano de Desenvolvimento do Estado do Maranhão – Maranhão 2030, deverá ser construído de forma democrática e participativa, iniciando-se com a elaboração de um diagnóstico acerca da evolução da situação social e econômica do Estado no período recente, em contexto de grandes mudanças e incertezas nos planos internacional e nacional. Sendo o Maranhão um estado de território grande (330 mil km2, do tamanho da Itália) e diversificado, composto de quatro biomas e diferentes contextos socioeconômicos em suas diversas regiões, torna-se imperativa a construção de diagnósticos e prognósticos territorializados, que possam dar conta das especificidades existentes em cada parcela deste extenso Maranhão. Não há soluções médias ou únicas para o Estado do Maranhão.

Os diagnósticos territorializados são, desta forma, fundamentais para avançar na construção de um Plano de Desenvolvimento do Estado do Maranhão e exigem a construção de uma nova Regionalização Para o Desenvolvimento e, a partir dela, uma escala de intervenção, para definir, em cada contexto territorial específico, as matrizes de responsabilidade sequenciadas no tempo, do setor público, do setor privado e do terceiro setor. Destaque-se, neste sentido, o conjunto de informações e análises possibilitados por grandes estudos territoriais em andamento – O Censo agropecuário (IBGE), o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão – ZEEMA (IMESC, UEMA) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana da Grande São Luís (PDDI-RMGSLZ), que permitirão a construção de diagnósticos territoriais atualizados e de grande rigor técnico. Fundamental também, para este esforço, a constituição de um Sistema de Informações do Estado do Maranhão, que permita a integração de todas as bases de dados do Governo do Estado, organizadas de modo a permitir o monitoramento e a avaliação tempestivos das políticas, programas, projetos e ações de Governo.

Assim, o Plano de Desenvolvimento Maranhão 2030, o PPA 2020-23, uma nova Regionalização Para o Desenvolvimento e o Sistema Estadual de Informações, são os quatro eixos programáticos que se complementam e devem andar juntos para que o Planejamento Estratégico seja constituído de forma eficiente e gere os resultados esperados, para transformar cada vez mais o Maranhão no Estado justo, solidário inclusivo, eficiente, transparente, democrático e participativo que queremos e que podemos ser.

Artigo do Prof. Dr. Felipe de Holanda