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Cenários internacional e nacional ampliam incertezas e trazem novos desafios para a gestão fiscal maranhense
*Artigo publicado originalmente no Jornal O Imparcial, na edição do dia 01º de Julho.

Christiane Lagarde, Diretora-Chefe do FMI, afirmou, em evento recente, que “nuvens escuras se acumulam no horizonte do crescimento econômico mundial”. Vivemos a fase final de um ciclo de crescimento sincronizado entre os principais blocos da economia globalizada. Os Estados Unidos, sob a presidência de Trump, convivem com robustas taxas de crescimento econômico, “pleno emprego”, com taxas de desocupação em mínimos históricos de 20 anos, embora com inegável deterioração da qualidade dos empregos.

Espetáculos midiáticos à parte, podemos ver no plano interno aos EUA um Trump se fortalecendo para as midterms elections, anunciando um ambicioso pacote de ampliação dos gastos públicos (+1,7 trilhão, sob a forma de renúncia fiscal e ampliação de gastos em infraestrutura) e de crescente protecionismo. Ambos os vetores reforçam a elevação da inflação naquele país, contribuindo para a valorização do dólar frente às demais moedas conversíveis, e, muito especialmente, frente ao Peso argentino e ao Real.

No caso brasileiro, o grande volume de recursos envolvidos na intervenção nos mercados cambiais nas últimas semanas, sem impedir a retomada das pressões sobre o Real (que provavelmente ultrapassará o patamar de R$ 4,0/US$ ainda neste mês de julho), indica que a vulnerabilidade do Brasil à mudança do ciclo financeiro global é significativa e, em caso de inação no front fiscal no próximo governo, poderá se aprofundar perigosamente.

A fragilidade das candidaturas presidenciais comprometidas com uma agenda de reformas, a provável fragmentação no campo popular e o fortalecimento (até o momento) da candidatura de Jair Bolsonaro, ampliam as incertezas quanto aos rumos do país, em um momento em que o investimento agregado, público e privado, patina em patamares incompatíveis com a retomada do crescimento econômico.

No Maranhão, a retomada do setor varejista dependerá sobretudo da recuperação do mercado de trabalho, assim como da melhoria das condições de crédito, mas a liberação do PIS/PASEP deverá ter efeitos positivos no curto prazo. Estima-se que poderá haver incremento de R$ 700 milhões ao orçamento familiar dos maranhenses, sendo dúvida qual será a repartição entre a ampliação do consumo das famílias, ou pagamento de dívidas.

O monitoramento dos investimentos privados e públicos realizado pelo Grupo de Conjuntura do IMESC revela que, a despeito das incertezas predominantes no plano nacional e internacional, que avança no Estado um bloco de investimentos públicos e privados em andamento (6,9 bilhões) e planejados (R$ 5,6 bilhões). São projetos nas áreas de movimentação portuária (2,7 bilhões, somando-se os investimentos nos Portos do Itaqui e no novo Projeto da WTorre e seus parceiros chineses), transporte e logística (R$ 1,5 bilhão, com destaque para a ampliação da Ferrovia Norte-Sul), de transmissão e geração de energia (R$ 1,2 bilhão, com destaque para os grupos EDP Energia, no Sul do Estado e Ômega, em Paulino Neves e Barreirinhas), além da construção de uma fábrica da Cervejaria Itaipava, do Centro de Distribuição do Grupo Mateus, entre outros projetos estruturantes.

No Plano fiscal, mesmo o Maranhão estando em uma situação melhor do que a ampla maioria dos demais estados, novos desafios estão sendo adicionados. No caso das Receitas, houve, no primeiro ano de Governo, uma expressiva redução na rubrica “Outras Despesas Correntes”, a partir da renegociação e racionalização de um grande conjunto de contratos.

A melhoria da eficiência nos gastos correntes combinou-se com uma gestão tributária eficiente, reconhecida nacionalmente, que permitiu compensar de forma parcial a queda no valor real das transferências federais para o Estado (os municípios maranhenses, a maioria deles, não tiveram como compensar tais perdas), tendo havido também a busca de novas fontes de financiamento (Banco de Fomento Andino, Caixa Econômica Federal, FIDA, entre outros) e a reorientação de parcela expressiva da operação com o BNDES, contratada na gestão anterior.

A profunda crise recessiva brasileira de 2014-16, foi responsável pela queda real nas transferências federais para o Estado, ao mesmo tempo em que fatores estruturais ampliam as despesas de forma sustentada, a exemplo dos gastos previdenciários, herdados do passado, que se traduzem em déficit de R$ 40 milhões mensais. Por outro lado, o aumento de 13,7% (R$ +371 milhões) dos gastos com Outras Despesas Correntes, no período de janeiro a maio de 2018, comparado com o mesmo período do ano anterior, foi fortemente influenciado pelo crescimento do custeio, tendo em vista a maturação de investimentos realizados, desde 2015, nos setores de infraestrutura, educação, saúde, segurança e assistência social.

Como resposta criativa ao desafio colocado pelo enrijecimento de despesas, destaca-se, por exemplo, avanços na arrecadação da Receita Patrimonial (+78,7%, R$ +106,4 milhões), relacionados à reavaliação do patrimônio dos servidores, a partir da criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV). Um exemplo do que se pode fazer quando se combina uma gestão fiscal responsável com o comprometimento com a melhoria das condições de vida da população.

Artigo do Prof. Dr. Felipe de Holanda