É indiscutível a importância que Alcântara terá no cenário
da corrida espacial mundial após o Congresso Nacional aprovar o Acordo de
Salvaguardas Tecnológicas (AST), celebrado entre o Governo Brasileiro e os
Estados Unidos, que visa a utilização comercial do Centro de Lançamento
localizado na cidade, para o envio de foguetes ao espaço. A esperança é a de
que todo o potencial do Centro, principalmente por sua proximidade com a linha
do Equador, permitirá uma economia de até 30% de combustível, seja explorado e
traga para nós, maranhenses, investimentos da ordem de bilhões de dólares.
O ministro da Ciência e Tecnologia, astronauta Marcos
Pontes, afirmou que, neste primeiro momento, o acordo injetará 3,5 bilhões de
dólares na economia nacional. Mesmo sendo uma soma vultosa, corresponde a
apenas 1% do que é investido anualmente no Mercado Espacial Global. Ou seja, a
médio prazo, e com a entrada de novos parceiros, o acordo deve significar mais
alguns bilhões de dólares em investimentos no Maranhão e no Brasil.
Toda a discussão sobre o acordo é tratada em Brasília, em
linha direta com Washington. E nós, aqui no Maranhão, acompanhamos de perto. O
Governador Flávio Dino lidera um amplo debate que envolve a sociedade civil, os
gestores públicos e a Bancada Federal Maranhense com o objetivo de garantir que
o CEA (Centro Espacial de Alcântara) seja uma experiência bem sucedida de
desenvolvimento regional e não apenas uma política de enclave.
Não à toa, o ministro Marcos Pontes participou do Seminário
‘Base de Alcântara: Próximos Passos’, realizado em São Luís e presidido pelo
governador para discutir o Centro. Naquela ocasião, três temas centrais foram
levados à pauta: o investimento em benefício da população local, o acordo com
outros países e a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional.
No primeiro ponto, ficou clara a necessidade da formulação
de um Plano Estratégico que garanta o investimento de parte dos recursos
recebidos em benefício das pessoas que moram em Alcântara e no Maranhão. O tema
vai ser debatido no Painel "Alcântara, Quilombos e Base Espacial",
que acontece na próxima terça-feira (30), em São Luís.
Aqui, abro parênteses para dizer que, nesse quesito, o
governador Flávio Dino já se adiantou, quando ainda no seu primeiro mandato criou
o Programa de Mestrado em Engenharia Aeroespacial do Maranhão, promovido pela
Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) em parceria com a Universidade Federal
(UFMA) e outras instituições, como o renomado Instituto de Tecnologia da
Aeronáutica (ITA). Isso garante que os acadêmicos maranhenses sejam capacitados
aqui mesmo para o mercado global de lançamento de foguetes, além de criar
condições para o desenvolvimento de tecnologia própria, gerando riqueza e renda
para o Estado. Dá para imaginar os benefícios que terão os nossos estudantes em
um intercâmbio com os especialistas norte-americanos, que estão algumas dezenas
de anos à nossa frente nesse assunto.
No segundo tema, é evidente que queremos a ampliação de
acordos com outros países, além dos Estados Unidos, e a participação de
empresas privadas que desejem lançar satélites e foguetes, obviamente sendo
vedado o uso com caráter militar. Isso significa mais investimentos. Por
último, a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional se baseia na
aplicação desses recursos gerados pelo acordo para o desenvolvimento da
infraestrutura, turismo e dos demais potenciais econômicos de Alcântara e
cidades vizinhas. Esse debate já está na pauta da bancada maranhense no
Congresso Nacional e nós estamos atentos ao destino desses recursos, para que o
papel do Maranhão, nesse processo, não se limite à ver lançamento de foguetes.
Para tanto, uma de nossas primeiras ações à frente da
Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE) foi o estabelecimento de
uma parceria institucional com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e
Inovação (SECTI), para a articulação de estratégias e programas conjuntos na
área de inovação tecnológica, incluindo uma ampla agenda envolvendo as
potencialidades do Centro Espacial de Alcântara.
Isto quer dizer que toda a articulação já está sendo
traçada sob a liderança do governador Flávio Dino para que o Maranhão seja o
maior vencedor nesta empreitada que promete trazer bons frutos para o Brasil,
claro que sempre resguardando a justiça social, os benefícios para a população
local, a soberania nacional e a autonomia estratégica no setor aeroespacial.
Artigo do Economista
e Secretário de Estado de Programas Estratégicos, Luis Fernando Silva