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A renda per capita maranhense, nordestina e brasileira, em movimento
*Artigo publicado originalmente no Jornal O Imparcial, na edição do dia 10 de Março de 2019
Na semana que se encerra, houve a divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (PNAD-C/ IBGE), relativa ao último trimestre de 2018, que busca acompanhar as flutuações e a evolução da força de trabalho brasileira. Na abertura do indicador renda domiciliar per capita, o Maranhão apareceu na última posição do ranking dos Estados, registrando R$ 605,00 enquanto que o segundo e terceiro lugares no ranking (Alagoas e Piauí), registraram R$ 714,00 e R$ 818,00, respectivamente, enquanto que a renda per capita domiciliar brasileira registrou R$ 1.373,00, mais de duas vezes superior a maranhense.
Não por coincidência, os três Estados que registraram as menores leituras do indicador são nordestinos. Alguns fatores de ordem estrutural explicam o enorme diferencial inter-regional no indicador. Grandes diferenciais de educação, uma estrutura produtiva menos diversificada, com predomínio de atividades primário-exportadoras e grande peso de população rural, concentrada em atividades tradicionais de agricultura familiar e extrativistas são aspectos que decorrem de uma formação histórico-social excludente, que explica a menor capacidade de geração de renda monetária na Região Nordeste.
Há também fatores conjunturais que explicam porque a renda domiciliar per capitaregistrou estagnação ou contração na maior parte dos Estados brasileiros no período recente. O primeiro deles foi a profunda recessão entre 2015-16, que levou a uma contração do PIB brasileiro a inéditos 7,7%, sendo que o PIB per capita encolheu no período 9,5%. 
Estes resultados impactaram de forma mais dura os estados nordestinos, já que parcialmente provocados por uma violenta contração do investimento público, por uma contração do crédito imobiliário (próxima a 70%, no Nordeste e no Maranhão) e uma violenta seca, responsável por uma quebra na produção graneleira no Maranhão próxima a 50%, na safra 2015-16.
O canal das finanças públicas foi outro fator que afetou gravemente a Região Nordeste no último triênio. Em 2016, registrou-se uma queda real de 6,0% nas transferências constitucionais federais, impactando mais o Nordeste, dado o peso dos tributos transferidos sobre a arrecadação total, muito maior onde há menor diversificação da estrutura produtiva e maior peso de atividades tradicionais no setor rural.
Os Fundos Constitucionais têm por principal base a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), que sofreram com a queda na atividade econômica e os massivos incentivos fiscais concedidos a empresas, na maior parte dos casos, sem condicionalidades ou prazo de término. No caso do Maranhão, computou-se no quadriênio 2015-2018 uma queda de R$ 1,5 bilhões nas transferências constitucionais federais para o Estado, mesmo montante reduzido para o conjunto dos municípios maranhenses. Enquanto o Governo do Estado compensou parcialmente a perda com maior arrecadação própria, muitos municípios maranhenses, sem tal opção, entraram em profunda crise fiscal. 
Finalmente, no período mais recente houve uma expressiva redução nas transferências sociais para os Estados nordestinos, levando, somente em 2018, no Estado do Maranhão, a uma redução de 0,8% das famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, além do cancelamento de cerca de 206 mil benefícios de Prestação Contínua e previdenciários.
Quando avaliamos a evolução da renda domiciliar per capita entre os últimos trimestres de 2015 e de 2018, vê-se no Maranhão um crescimento real no indicador, de 4,7% (18ª posição no ranking dos Estados), enquanto que Amapá (-11,7%), Amazonas (-7,5%) e Pernambuco (-7,0), entre outros, registraram contração no indicador. No caso do Maranhão, a performance positiva do indicador deve-se em grande parte aos investimentos e gastos sociais do Governo do Estado, em desenvolvimento social, assistência social, juventude, saúde, educação, cultura, habitação, infraestrutura, produção, trabalho e renda, que, somados chegaram a cifra $ 6,8 bilhões, alcançaram todos os 217 municípios maranhenses e atingiram a metade a população do Estado, no período de 2015 a 2018.

Artigo do Prof. Dr. Felipe de Holanda