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Crescimento com restrições fiscais - cenários para a economia maranhense em 2019
*Artigo publicado originalmente no Jornal O Imparcial, na edição do dia 28 de Janeiro de 2019.

De acordo com o modelo de simulação do PIB do IMESC, a economia maranhense deve ter registrado em 2018 um crescimento de 2,7% do PIB, descontada a inflação. Do ponto de vista setorial, a Indústria deve ter liderado, com 3,2%, mas com grande discrepância entre seus vários ramos. Destaques na Indústria de transformação (Sucroalcoleira, Polpa de Celulose e Pelotização de Ferro), compensando a redução no valor adicionado bruto da Indústria de Construção, devido à queda na concessão de financiamentos imobiliários (R$ 380 milhões em 2018, contra R$ 1,1 Bilhão, em 2014). Destaques também para o subsetor de serviços, especialmente Transportes, Comunicações e Tecnologia de Informação, que compensaram recuos nos serviços de Alojamento e Alimentação, e Pessoais.

No caso da Agropecuária, a previsão inicial de crescimento de 7,0% foi substituída por uma bem mais modesta – de 1,2%, em função de um veranico que atingiu o Estado na fase de enchimento dos grãos, no 1º trimestre de 2018, levando a uma queda na produção do milho, feijão, sorgo e também da mandioca, apenas compensada pelo aumento na produção de soja e agroflorestal.

Os dados de emprego formal do Ministério do trabalho (CAGED), com cerca de 9,6 mil contratações líquidas em 2018, corroboram a retomada de atividades da economia maranhense. No recorte setorial, destaque para os Serviços (+8,6 mil) e o Comércio (+2,9 mil), estes últimos sinalizando uma recomposição da massa de rendimentos no Estado, em paralelo à uma paulatina redução na inadimplência e recomposição do crédito ao consumo. Em contrapartida, Construção Civil continuou, pelo 4º ano seguido, desmobilizando trabalhadores (-2,3 mil).

Em 2018, a arrecadação tributária do Estado atingiu R$ 17,5 bilhões, 3,2% acima do apurado em 2017. A receita tributária própria expandiu-se 7,4%, com grande destaque para o ICMS, cujo incremento atingiu R$ 470 milhões. As transferências correntes da União, por sua vez, cresceram apenas 0,5%, sendo que os repasses do Fundo de Participação dos Estados – FPE cresceram 3,1%, apenas compensando a variação negativa nos repasses do FUNDEB, especialmente em dezembro. No que tange às receitas de capital, houve aumento de 60% das mesmas (para R$ 846 milhões), mas tendo os aportes reduzido de R$ 185,5 milhões, no segundo semestre de 2017, para R$ 135,7 milhões no mesmo período de 2018 – uma tendência que deve continuar em 2019.

As despesas totais do Governo do Maranhão atingiram, em 2018, R$ 19,7 milhões, um crescimento real de 5,8% contra o ano anterior. No grupo das despesas correntes, destaca-se o crescimento de cerca de 5,0% na folha salarial do pessoal civil e militar, em grande parte resultado das contratações de pessoal militar e na educação, enquanto que a folha de aposentadoria do Estado se expandiu à taxa de 4,8%. Dentre as Despesas de Capital, os Investimentos registraram alta de 0,8% (para R$ 1,72 bilhão), enquanto que o Serviço da Dívida registrou queda de 2,6% (para R$ 967 milhões), mesmo em um ano com forte desvalorização cambial, devido a uma boa gestão da aquisição de dólares para o pagamento das obrigações externas.

Em 2019, espera-se um crescimento do PIB estadual de 4,0%, com possível nova supersafra e impactos da construção do Porto de São Luís, além dos novos investimentos na geração e distribuição de energia. No caso dos investimentos e custeio do Governo do Estado, destacam-se a continuidade de obras rodoviárias, e de escolas e hospitais, com impactos também na contratação de pessoal. Atenta-se para uma possível estagnação ou queda das Transferências Correntes em 2019, associada ao menor volume de aportes em Operações de Crédito, que figuram como destaques entre os maiores desafios fiscais.

Artigo do Prof. Dr. Felipe de Holanda***