Encontra-se em andamento acelerado um importante estudo territorial, denominado Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Bioma Amazônico Maranhense. De acordo com o Decreto Federal nº 4.297/2002, o ZEE constitui, para todas as unidades da federação, um instrumento de ordenamento territorial que deve ser “obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas” (Art. 2º). Dessa forma, o ZEE busca conciliar os macro objetivos do desenvolvimento socioeconômico e da sustentabilidade ambiental, levando em conta “a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas, estabelecendo vedações, restrições e alternativas de exploração do território e determinando, quando for o caso, inclusive a relocalização de atividades incompatíveis com suas diretrizes gerais.” (Parag. Único)

Por decisão do Governo do Estado do Maranhão, o ZEE-MA, cuja governança está sob a responsabilidade do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), tem como instituições executoras a Universidade Estadual do Maranhão e o IMESC, assim como a FAPEAD (como gestora financeira), além de contar com o apoio técnico e institucional da Embrapa, a partir das unidades Cocais (MA) e Amazônia Oriental (PA), do Serviço Geológico Nacional (CPRM) e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

A estratégia de elaboração do ZEEMA prevê duas fases do trabalho: a primeira, já em curso, corresponde ao Bioma Amazônico, abrangendo aproximadamente 1/3 do território maranhense e 100 municípios; a segunda envolverá os demais biomas, correspondendo aos 2/3 restantes do território.

Ao todo, 95 profissionais das mais diversas formações e experiências, somam seus esforços desde o dezembro de 2017, sob a coordenação técnica do Prof. Msc. Luiz Jorge Silva Dias, para garantir que o ZEE do Bioma Amazônico esteja concluído, para apresentação à sociedade e para passar à etapa da institucionalização, já em novembro de 2018. É importante lembrar que o ZEE, cuja base cartográfica com resolução de 1:250.000 e fundamentada em imagens de satélite atuais e de boa qualidade técnica que cobrem todo o Bioma, é o instrumento necessário para definir, entre outras coisas, o percentual mínimo de reserva legal a ser seguido em cada região do Estado. Por isto, pode-se dizer, sem exagerar, que o ZEE constitui-se na pedra angular para o Planejamento e para o Ordenamento Territorial.

Neste momento, temos pesquisadores em trabalhos de campo em mais de 20 municípios do Bioma Amazônico no Estado do Maranhão. De Icatu a Godofredo Viana, de Pinheiro a Bom Jesus das Selvas, equipes de pesquisadores de renome estadual e nacional estão a colaborar no diagnóstico de nossa biodiversidade remanescente, de nossos recursos minerais, do nosso potencial hídrico, bem como de nossos problemas sociais, econômicos e de uso e cobertura das terras. A base cartográfica preliminar já se encontra disponível no nosso Portal do ZEE-MA, com toda a produção de mapas realizada até aqui pelo IMESC e por seus parceiros institucionais.

Os trabalhos já realizados correspondem a 36% da execução programática, com cerca de 50% dos trabalhos de campo concluídos e grande avanço na parte de diagnósticos. Neste momento, estamos finalizando os preparativos para entrarmos na fase de construção de Cenários Prospectivos, na qual acontece uma importante participação das instituições e indivíduos com interesse no tema, a partir da leitura e discussão das informações e análises da fase diagnóstica, devidamente divulgados à sociedade.

A coordenação da Cenarização Prospectiva do ZEE do Bioma Amazônico está a cargo do Prof. Msc. Valter José Marques, pesquisador sênior do Serviço Geológico Brasileiro com longa experiência no Brasil e na América Latina e autor da metodologia de cenarização aplicada a todos os Estados do Brasil. De acordo com a orientação do Governador Flávio Dino de priorizar a formação de capacidade técnica no Estado (investir em nossa “Prata da Casa”), o professor Walter Marques estará, entre os dias 21 a 24 de maio, realizando uma capacitação para os cerca de 40 pesquisadores e técnicos que estarão envolvidos na Construção dos Cenários.

Na tarde do dia 25 de maio, na UEMA, em São Luís, ocorrerá uma palestra, aberta a todos os públicos, que versará sobre “Cenários e Prognósticos para a Amazônia Maranhense”. O mesmo evento será apresentado na Associação Comercial e Industrial de Imperatriz logo em seguida, no dia 26 de maio. E ambas serão proferidas pelo Prof. Valter José Marques. Estaremos disponibilizando a todos os interlocutores interessados, a possibilidade de entender a metodologia da cenarização, de modo a se prepararem para intervir da maneira mais eficaz, na fase participativa dos trabalhos. Alto nível técnico, governança inovadora, transparência, democratização da informação e da participação e muita efetividade – dessa forma avança o Zoneamento Ecológico-Econômico do Bioma Amazônico do Maranhão. Mais informações podem ser acessadas no Portal do ZEE (www.ma.gov.br ).

Artigo do Prof. Dr. Felipe de Holanda