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A cartografia da violência e o sistema integrado de informações no MA
*Artigo publicado originalmente no Jornal O Imparcial, na edição do dia 16 de Dezembro.

Nesta próxima segunda-feira (17), será lançada a segunda edição do relatório “Subsídios ao Diagnóstico da Segurança Pública da Ilha do Maranhão”, que apresenta a cartografia dos crimes letais e não letais no município de São Luís. Será também apresentado o Painel de Monitoramento da Violência Contra as Mulheres.

De acordo com o Pacto pela paz (Lei 10.387/2015), o IMESC é responsável, em articulação com outras Secretarias e Órgãos envolvidos no tema da segurança pública, por elaborar o diagnóstico da Segurança pública. Optamos por construir, entre outras ações, uma Cartografia da Violência no Estado do Maranhão. O projeto é fruto de Acordo de Cooperação Técnica, entre o IMESC, a Secretaria de Segurança, o Ministério Público Estadual, a Prefeitura e a Câmara Municipal de São Luís, sob a orientação do Governador Flávio Dino.

Uma vez escolhido o indicador/tema (por exemplo, os CVLI) e a abrangência territorial (nossa Grande Ilha), podemos adicionar camadas de informação territorial ao mapa, que vão ampliando nossa capacidade de contextualizar os elementos que são em si geradores facilitadores, ou correlacionados aos registros de violência. A geração de mapas de densidade, através da análise dos hot spots (concentração de ocorrências), é excelente ferramenta para apoiar o desenho, o monitoramento e a avaliação de políticas, programas e ações integradas de segurança pública.

Os dados analisados, do período 2014-18, mostram redução continuada, desde 2015, nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), e também nos Crimes Violentos Não Letais Intencionais (CVNLI), no que a Ilha do Maranhão contrasta com a maioria das demais regiões metropolitanas do país. O aumento do policiamento, proporcionado pelo crescimento do efetivo (cerca de 1 mil novos policiais, para operarem apenas na Grande Ilha), em paralelo à expansão da frota e equipamentos, levou a uma migração do crime em direção aos bairros mais periféricos e à zona rural.

Quando sobrepomos no mapa da Ilha as camadas faixa etária, escolaridade, cor e local de moradia, observamos que cerca de 59% dos homicídios atingem pessoas até 29 anos, com escolaridade até o 1º grau, pardos ou negros e moradores das periferias, este mesmo perfil abrange 70% da população carcerária do Maranhão. Se, alternativamente, desagregamos o CVNLI e tomamos os subíndices Assalto e Estupro, podemos perceber que significativa parcela dos casos ocorre em cercanias dotadas de ausência de infraestruturas públicas adequadas, com destaque para a iluminação. Analisando-se a dinâmica dos hot spots do crime violento letal em São Luís, é nítida a ocorrência de uma migração do CVLI em direção aos bairros mais periféricos e à zona rural da Ilha.

O Projeto Integração e Tecnologia na Prevenção e Redução da Criminalidade ganhou o 2º lugar no Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público. Como representantes do IMESC, estivemos em Brasília, para, juntamente com o MPMA, receber o prêmio, na categoria Redução da Criminalidade. Neste processo, temos a grata satisfação de ter contribuído para a constituição e fortalecimento de destacados programas de pesquisa no tema da violência e Segurança Pública na UEMA, na UFMA, e na UNDB.

Na semana que passou, o IMESC fechou um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP. Através do ACT, a equipe do Secretário Murilo Andrade, que já dispõe de um sistema de indicadores sofisticado e tempestivo, poderá baixar agora mapas e bancos de dados de todo o território estadual, sobrepondo camadas com dados, por exemplo, relacionados à incidência de determinados tipos de enfermidades entre os detentos de cada estabelecimento prisional. Um exemplo de como a inteligência territorial, pode contribuir para o aprimoramento das políticas públicas e para o desenvolvimento do Maranhão.

Artigo do Prof. Dr. Felipe de Holanda