Em entrevista ao Jornal Pequeno, o economista e presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), Felipe de Holanda, avalia os efeitos da crise nacional na Região Nordeste e aponta possibilidades de retomada do crescimento diante dos desafios crescentes enfrentados pelos gestores públicos

JP – Por que precisamos falar sobre o Nordeste?

Felipe de Holanda - No início de maio, tive a oportunidade de comentar neste espaço sobre o agravamento dos desequilíbrios regionais no Brasil a partir de 2012 e, com muito mais força, a partir da grande tempestade recessiva de 2014 a 2016. Alguns fatores se juntaram para produzir no Nordeste um impacto da recessão maior que na média nacional. Dentre eles, a crise hídrica, que se agravou drasticamente nos anos de 2015 e 2016, produziu uma forte contração na produção agropecuária, com impactos severos na estrutura de ocupação, com destaque para Bahia, Maranhão, Ceará e Paraíba.

JP – Qual o impacto da crise fiscal-financeira do Governo Federal, na origem dessa crise na região?

Felipe de Holanda - A dramática compressão dos gastos federais, em suas várias modalidades, com maior impacto sobre a ocupação e a estrutura produtiva dos Estados do Nordeste. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc, realizada pelo IBGE) relativa ao 1º trimestre de 2018, quando comparada com o levantamento realizado no 1º trimestre de 2015, revela que houve queda de 1,7 milhão de pessoas na população ocupada nos Estados do Nordeste, numa queda acumulada de 7,6%, um montante superior ao 1,4 milhão de redução de pessoas ocupadas no Brasil. No mesmo período, registraram-se abertura de ocupações na região Sudeste de 0,5% e Centro-Oeste com 2,4% enquanto que houve diminuição nos ocupados nas regiões Sul foi de -0,5% e Norte -0,4%. Nada comparado com o verdadeiro desastre ocupacional ocorrido no Nordeste.

JP - No período de 2015 a 2018, em todo o Brasil, em particular no Nordeste, houve um intenso movimento de desestruturação do mercado de trabalho com a redução massiva do número de trabalhadores com carteira assinada, o que explica esse cenário?

Felipe de Holanda - Esse desastre ocupacional se revelou na redução de 933 mil empregados com carteira assinada concomitantemente à redução de 662 mil contas-próprias. Chama a atenção a redução de 19,8% do contingente de empregados com carteira assinada em Pernambuco, que atingiu 247 mil pessoas, e de 16,7% na Bahia, atingindo 306 mil pessoas. Esse fenômeno também pode ser explicado em função do verdadeiro esfacelamento dos investimentos do PAC no setor de óleo e gás e as agruras enfrentadas pelo setor automobilístico e outras atividades da indústria de transformação explicam muito da destruição de ocupações urbana em estados como Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte.

JP - Qual a saída para a retomada do emprego na Região?

Felipe de Holanda - A profunda crise que se abateu sobre a Região Nordeste mostra a necessidade de se rever o modelo de desenvolvimento que Carlos Américo Pacheco, ainda em meados dos anos 90, denominou de “fragmentação da nação” - a multiplicação de economias de enclaves com articulação direta com o mercado mundial e escassas articulações com o mercado regional. Precisamos, alternativamente, pensar em projetos de infraestrutura voltados para a integração do mercado regional, acelerando a circulação de mercadorias e pessoas.

É necessário, ainda, priorizar-se políticas de emprego de cunho keynesiano que permitam enfrentar o brutal agravamento da pobreza rural, ainda mais com a cada vez mais provável aproximação de nova crise hídrica na região, que demanda um conjunto de obras e serviços destinados a ampliar a capacidade de retenção hídrica, principalmente no semiárido nordestino. É extremamente necessário que se faça um esforço especial na reconstrução do padrão de financiamento dos investimentos públicos no Nordeste - profundamente abalado com o colapso financeiro da União.

JP – Ao contrário do Maranhão, alguns Estados do Nordeste apresentam condição semi-falimentar, como eles podem articular financiamentos?

Felipe de Holanda – Precisamos de novas articulações políticas e técnico-administrativas para obter aval para novos empréstimos. A busca de fontes alternativas de financiamento para os investimentos públicos estruturantes deve ser pensada como uma pauta prioritária. O Sistema BNB/ETENE/SUDENE ganha um relevo essencial no enfrentamento da crise atual. Os cerca de R$ 30 bilhões anuais do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e os R$ 5,1 bilhões disponíveis ao final de 2017 pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) representam uma parte importante do financiamento ao setor privado na Região Nordeste.

JP - Como melhorar a distribuição setorial da aplicação dos recursos, gerando mais empregos?

Felipe de Holanda - Podemos priorizar mais os setores com elevada capacidade de geração de empregos, renda, inovações e criação de bases tributárias, a exemplo da agroindústria e do turismo. A perspectiva de realizar-se uma ampla renegociação das dívidas com o PRONAF deve ter apoio dos governos estaduais e municipais na realização de uma “busca ativa” dos inadimplentes, na elaboração de projetos viáveis para os novos financiamentos, com destaque também para ações de assistência técnica rural e de apoio à comercialização.

JP - Quais os aprendizados institucionais que o Maranhão pode compartilhar com outros Estados do Nordeste na luta pela superação da crise?

Felipe de Holanda - O Governo do Maranhão se empenhou em produzir políticas anticíclicas para combater os efeitos da crise, em especial com investimentos em obras de infraestrutura, educação e saúde. O Estado também investiu em uma eficiente política fiscal e vem registrando avanços expressivos no sistema de planejamento.