Limites Territoriais

Processos de Estabelecimento de Limites Territoriais dos Municípios Maranhenses

» Limites Territoriais / Processo 009/09

Envolvidos
Marajá do Sena/ Santa Luzia
Objeto do Problema
Seccionamento dos Povoados: Brejo do Sal, Centro do Olimpio, Chapada do Olimpio e Água Branca. (AP - Marajá do Sena)
Diagnóstico
(Problema) Dicotomia da ação subsidiária do poder executivo municipal em relação à área de extensão do município regida esta por força de Lei. (Mitigação)Os povoados de Brejo do Sal, Centro do Olimpio, Chapada do Olimpio e Água Branca passam a fazer parte da área territorial e da competência político-administrativa do Município de Marajá do Sena.
"Status" do Processo
Levantamento bíblio-cartográfico; Análise das leis de criação dos municípios envolvidos, focando, desta feita, a área que compreende a divisa entre estes; Trabalho de campo na coleta de dados relevantes ao subsídio da formulação e formalização de um termo de acordo entre as partes.