Limites Territoriais

Processos de Estabelecimento de Limites Territoriais dos Municípios Maranhenses

» Limites Territoriais / Processo 082/10

Envolvidos
Belágua/ Urbano Santos
Objeto do Problema
Assistência Indevida
Diagnóstico
(Problema) Alguns povoados são seccionados pela lei e outros são assistidos indevidamente por Belágua, msmo estando em área territorial de Urbano Santos. (Mitigação) Acordo viabilizando a assistência devida às comunidades envolvidas.
"Status" do Processo
Estudo Preliminar; Trabalho de campo; ajuizamento de termo de acordo.