Limites Territoriais

Processos de Estabelecimento de Limites Territoriais dos Municípios Maranhenses

» Limites Territoriais / Processo 078/10

Envolvidos
Esperantinópolis/ Lago da Pedra
Objeto do Problema
Confirmação de cartografia; O Município Esperantinópolis reclama área territorial referente ao Povoado Serraria, o qual oferece toda assistência e subisídio aquela população (AP-Esperantinópolis).
Diagnóstico
(Problema) A lei N° 7.437 de 06 de agosto de 1999, do Município Lago da Pedra, incorpora área territorial referente ao povoado analisado.
"Status" do Processo
Levantamento cartográfico; Levantamento bibliográfico; Análise e cartografia das lei de criação de ambos os municípios.