Limites Territoriais

Processos de Estabelecimento de Limites Territoriais dos Municípios Maranhenses

» Limites Territoriais / Processo 072/10

Envolvidos
Araguanã/ Pedro do Rosário
Objeto do Problema
Ineficiência das Leis de Criação, Assistência Indevida;
Diagnóstico
(Problema) O estudo cartográfico realizado aponta que a área em questão não pertence legalmente à nenhum dos municípios litigiantes. Ambos os municípios atendem estes povoados de maneira difusa;
"Status" do Processo
Análise Cartográfica; Trabalho de campo parcial; Reunião com gestores; Elaboração de material cartográfico assim como Relatório técnico e Memorial Descritivo;