Limites Territoriais

Processos de Estabelecimento de Limites Territoriais dos Municípios Maranhenses

» Limites Territoriais / Processo 064/10

Envolvidos
Cantanhêde/ Vargem Grande
Objeto do Problema
Confirmação de cartografia; O Município Cantanhede alega indefinição cartográfica em toda sua poligonal, referente a sua área territorial. (AP - Cantanhêde).
Diagnóstico
(Problema) Em levantamento in situ, foi constatado que a divisa de acordo com a lei (757 de 24 de setembro de 1952 que cria o Município Cantanhêde), está justapocisionada corretamente, entretanto, ocorre assistencialismo indevido ao Povoado Rampa pelo Município Vargem Grande, que passou a administração para o Município Cantanhêde.
"Status" do Processo
Levantamento cartográfico; Levantamento bibliográfico; Levantamento in situ; Cartografia da linha de divisa; Constatação da problemática; Reunião com os gestores.