Limites Territoriais

Processos de Estabelecimento de Limites Territoriais dos Municípios Maranhenses

» Limites Territoriais / Processo 063/10

Envolvidos
Cantanhêde/ Pirapemas
Objeto do Problema
Confirmação de cartografia; O Município Cantanhede alega indefinição cartográfica em toda sua poligonal, referente a sua área territorial. (AP - Cantanhêde).
Diagnóstico
(Problema) Em levantamento in situ, foi constatado que a divisa de acordo com a lei (5.303 de 12 de dezembro de 1991 do Município Pirapemas), não se encontra devidamente cartografada. Pois a lei, utiliza uma estrada vicinal como divisa e menciona que os povoados que são pertencentes ao Município Pirapemas. Gerando uma divergência cartográfica, pois os povoados supracitados encontram-se localizados as margens da estrada.
"Status" do Processo
Levantamento cartográfico; Levantamento bibliográfico; Levantamento in situ; Cartografia da linha de divisa; Constatação da problemática; Reunião com os gestores.