Limites Territoriais

Processos de Estabelecimento de Limites Territoriais dos Municípios Maranhenses

» Limites Territoriais / Processo 059/10

Envolvidos
Fortaleza dos Nogueiras/ Formosa da Serra Negra
Objeto do Problema
Assistência Indevida
Diagnóstico
(Problema) Os povoados Croeira, Tabocas, Celoura, Alvorada, Bonito, Piaçaba e Roçadinho são assistidos pelo município de Fortaleza dos Nogueiras entretanto estão localizados na área territórial do município de Formosa da Serra Negra. (Mitigação) Desenvolver estudo cartográfico com base nas leis de criação dos municípios que fazem referência à divisa em questão; Sugerir a atualização da divisa com a formalização de um Termo de Acordo onde os povoados assistidos pelo município de Fortaleza dos Nogueiras sejam incorporados totalmente à sua área territórial.
"Status" do Processo
Levantamento bíblio-cartográfico; Levantamento de campo "in situ"; Cartografia da situação da problemática; Traçamento de uma proposta decorrente das premissas estabelecidas pelo IMESC e baseadas nos trabalhos de campo; Formalização de acordo entre os municípios.