Limites Territoriais

Processos de Estabelecimento de Limites Territoriais dos Municípios Maranhenses

» Limites Territoriais / Processo 057/10

Envolvidos
Porto Rico do Maranhão/ Cedral
Objeto do Problema
Equivoco cartográfico; a cartografia do IBGE não espelha com a Lei Nº 7.520 de 29 de Maio de 2000 que é vigente entre os dois municípios caracterizando assim um equivoco cartográfico. Assistência indevida; Porto rico da assistência a dois povoados que se encontram sob domínio territorial de Cedral, assim caracterizando assistência indevida. (AP - Porto Rico)
Diagnóstico
(Problemática do Equivoco) Com o equivoco o povoado Cumaru que seria por direito de Porto Rico, esta sendo contado para Cedral. (Mitigação) Seguindo a Lei vigente, o povoado Cumaru passaria para Porto Rico. (Problemática de assistência indevida) há alguns anos o município de Porto Rico da assistência aos povoados Quebra Braço e Anajá que estão nos domínios territoriais do município Cedral.
"Status" do Processo
O instituto já fez o levantamento em laboratório; O levantamento de campo; e com isso foi detectado um equivoco cartográfico, o instituto agendará uma reunião com os representantes dos dois municípios.