Limites Territoriais

Processos de Estabelecimento de Limites Territoriais dos Municípios Maranhenses

» Limites Territoriais / Processo 006/09

Envolvidos
Cajari/ Igarapé do Meio/ Vitória do Mearim
Objeto do Problema
Assistência indevida; Seccionamento de povoado.
Diagnóstico
(Problema) O povoado Gameleira, seccionado conforme as leis de criação para os municípios Igarapé do Meio e Vitória do Mearim, é assistido pelo município Cajari o qual reclama a posse territorial do mesmo. (Mitigação) A cartografia das leis de criação evidenciam a problemática relatada e requer a solução da mesma; Coleta de pontos "in situ"; Confecção de proposta de acordo entre as partes.
"Status" do Processo
#Levantamento bíblio-cartográfico; #Análise das leis de criação dos municípios envolvidos, focando, desta feita, a área que compreende a divisa entre estes; #Trabalho de campo na coleta de dados relevantes ao subsídio da formulação e formalização de um termo de acordo entre as partes; #Assinatura de acordo.