Limites Territoriais

Processos de Estabelecimento de Limites Territoriais dos Municípios Maranhenses

» Limites Territoriais / Processo 056/10

Envolvidos
Sucupira do Riachão/ São Francisco do Maranhão
Objeto do Problema
Assistência Indevida
Diagnóstico
(Problema) Os povoados Canto da Serra, Brejinho, Jatobá, Vassouras, Emanajós, Catingueira, Quiribonne, Gruta, Nova Velha, Cachoeira, Recanto e Matança são assistidos pelo município de Sucupira do Riachão entretanto estão localizados na área territórial do município de São Francisco do Maranhão. (Mitigação) Desenvolver estudo cartográfico com base nas leis de criação dos municípios que fazem referência à divisa em questão; Sugerir a atualização da divisa com a formalização de um Termo de Acordo onde os povoados assistidos pelo município de Sucupira do Riachão sejam incorporados à sua área territórial.
"Status" do Processo
Levantamento bíblio-cartográfico; Levantamento de campo "in situ"; Cartografia da situação da problemática; Traçamento de uma proposta decorrente das premissas estabelecidas pelo IMESC e baseadas nos trabalhos de campo; Formalização de acordo entre os municípios.