Limites Territoriais

Processos de Estabelecimento de Limites Territoriais dos Municípios Maranhenses

» Limites Territoriais / Processo 055/10

Envolvidos
Sucupira do Riachão/ Lagoa do Mato
Objeto do Problema
Assistência Indevida
Diagnóstico
(Problema) Os povoados Sambaíba, Brava, Tiúba e Santa Luz são assistidos pelo município de Sucupira do Riachão entretanto estão localizados na área territórial do município de Lagoa do Mato (Mitigação) Cartografar as leis de criação referentes à divisa em questão; identificar "in loco" e georreferenciar os localidades em questão; Propor a atualização da divisa e formalizar um Termo de Acordo onde os povoados assistidos pelo município de Sucupira do Riachão sejam incorporados à sua área territórial.
"Status" do Processo
Levantamento bíblio-cartográfico; Levantamento de campo "in situ"; Cartografia da situação da problemática; Traçamento de uma proposta decorrente das premissas estabelecidas pelo IMESC e baseadas nos trabalhos de campo; Formalização de acordo entre os municípios.