Limites Territoriais

Processos de Estabelecimento de Limites Territoriais dos Municípios Maranhenses

» Limites Territoriais / Processo 054/10

Envolvidos
Sucupira do Riachão/ Barão do Grajaú
Objeto do Problema
Assistência Indevida
Diagnóstico
(Problema) Os povoados Santa Bárbara, Bonito, Campo Alegre, Vão da Matança, Recanto e Matança são assistidos pelo município de Sucupira do Riachão entretanto estão localizados na área territórial do município de Barão do Grajaú (Mitigação) Identificar a atuação do poder municipal e georreferenciar em campo os povoados em questão; Cartografar as leis de criação; Propor a atualização da divisa com a formalização de um Termo de Acordo onde os povoados assistidos pelo município de Sucupira do Riachão sejam incorporados à sua área territórial.
"Status" do Processo
Levantamento bíblio-cartográfico; Levantamento de campo "in situ"; Cartografia da situação da problemática; Traçamento de uma proposta decorrente das premissas estabelecidas pelo IMESC e baseadas nos trabalhos de campo; Formalização de acordo entre os municípios.