Limites Territoriais

Processos de Estabelecimento de Limites Territoriais dos Municípios Maranhenses

» Limites Territoriais / Processo 053/10

Envolvidos
Junco do Maranhão/ Maracaçumé
Objeto do Problema
Assistência indevida; (AP - Junco do Maranhão)
Diagnóstico
(Problema) A Sede municipal de Junco do Maranhão é seccionada pela linha divisória entre Junco do Maranhão e Maracaçumé, a qual está configurada como a Rodovia BR 316. Além disso os povoados Vila Menandes e Vera Cruz são reclamados por Junco do Maranhão por este prestar assistência, mas ambos estarem em território de Maracaçumé. (Mitigação) Georreferenciar a sede municipal e os povoados em questão; Fazer expedições de campo e planear um acordo entre os poderes municipais.
"Status" do Processo
Levantamento bíblio-cartográfico; Levantamento de campo "in situ"; Cartografia da situação da problemática; Traçamento de uma proposta decorrente das premissas estabelecidas pelo IMESC e baseadas nos trabalhos de campo; Formalização de acordo entre os municípios.