Limites Territoriais

Processos de Estabelecimento de Limites Territoriais dos Municípios Maranhenses

» Limites Territoriais / Processo 050/10

Envolvidos
Maranhão/ Tocantins
Objeto do Problema
Litígio
Diagnóstico
(Problema) O ITERTINS - Instituto de Terras do Estado do Tocantins - titulou lotes, com a implantação de marcos geodésicos, em áreas dos municípios de Riachão e Balsas. O Instituto tocantinense sugere que o Rio Buritirana, contribuinte do Manuel Alves Grande, configura a principal nascente deste. Existe uma indefinição referente ao delinemanto da divisa seca entre os respectivos estados. Estas ações resultaram em estado de conflito entre produtores locais (Mitigação) Articulação detalhada e responsável das ações admnistrativas e técnicas juntos às entidades, instituições públicas e comunidade visando uma solução definitiva e justa. Promoção de audiências públicas na região. Cartografia e análise pormenorizada das duas indefinições em questão. Desenvolver um estudo referente à topografia da área do divisor de águas Tocantins-Parnaíba tanto em laboratório quanto em campo. Identificar e georreferenciar as nascentes dos Rios Manuel A.G. e Buritirana em campo. Identificar e georreferenciar os marcos geodésicos implantados pelo ITERTINS
"Status" do Processo
Levantamento cartográfico e bibliográfico; observação da linha divisória determinada pela lei; Identificação cartográfica da área em questão.