Limites Territoriais

Processos de Estabelecimento de Limites Territoriais dos Municípios Maranhenses

» Limites Territoriais / Processo 044/10

Envolvidos
Sucupira do Norte/ Pastos Bons
Objeto do Problema
Justaposição dos vértices de amarração da linha de divisa, seccionamento de povoado e sede municipal de Sucupira do Norte
Diagnóstico
(Problema) A geodésica que configura a divisa entre os dois municípios secciona a sede municipal de Sucupira do Norte e o povoado Anajá. Os povoados Barrocão, Barra, Tigre e Lagoa Seca e parte do povoado Alegre são atendidos pelo município de Sucupira do Norte, entretanto estão localizados na área territórial de Pastos Bons, o povoado Anajá é atedido pelos dois municípios. (Mitigação) É necessário formalizar um termo de acordo afim de traçar uma nova divisa que não seccione a sede municipal de Sucupira do Norte e que a posse territorial dos povoados em discussão seja admitida para o município que proporciona assistência aos mesmos.
"Status" do Processo
Levantamento cartográfico e bibliográfico; Caracterização dos vértices de amarração expostos na lei; identificação das linhas divisórias determinadas pela lei; Análise e interpretação das leis de ambos os municípios; Cartografia das leis; Confecção de carta situação e proposta.