Limites Territoriais

Processos de Estabelecimento de Limites Territoriais dos Municípios Maranhenses

» Limites Territoriais / Processo 043/10

Envolvidos
Sucupira do Riachão/ São João dos Patos
Objeto do Problema
Equívoco Cartográfico, Justaposição dos vértices de amarração da linha de divisa.
Diagnóstico
(Problema) Os povoados: Jenipapeiro, Bom Jesus, Engenho Velho, Canto do Brejo, Sucurujú, Sapucáia, Grota Funda, Recanto e Morrinho são atendidos pelos dois municípios, entretanto pertencem á área territórial do Município de Sucupira do Riachão conforme a definição da controversa Lei nº 7509 de 27-04-2000, exceto os povoados Vão da Tabocas e Grota Funda. A cartografia da divisa atual não obedece as definições da mensionada lei ; (Mitigação) Cartografar a divisa entre os dois municípios. Localização precisa dos povoados em questão e constatação da ação dos poderes municipais nos mesmos. Propor uma nova divisa com a formalização de um Termo de Acordo onde os povoados sejam incorporados à área territórial dos municípios que os assistem.
"Status" do Processo
Levantamento cartográfico e bibliográfico; Caracterização dos vértices de amarração expostos na lei; identificação das linhas divisórias determinados pela lei; Análise e interpretação das leis de ambos os municípios; Cartografia das leis; Identificação do equívoco; Confecção de carta situação; Formulação e formalização de termo de acordo; Entrega ao IBGE.