Limites Territoriais

Processos de Estabelecimento de Limites Territoriais dos Municípios Maranhenses

» Limites Territoriais / Processo 040/10

Envolvidos
Cidelândia/ Imperatriz
Objeto do Problema
Assistência indevida; (AP - Santa Filomena do Maranhão).
Diagnóstico
(Problema) Os povoados Água Branca, Sol Brilhante I e Sol Brilhante II são assistido por Cidelândia, no entanto fazem parte do município Imperatriz. (Mitigação) Cartografar as divisas entre os município; Verificar a exatidão da localização dos referidos povoados; Verificar a questão assistencialista.
"Status" do Processo
Levantamento de bases cartográficas; Levantamento de material jurídico; Trabalho de campo para percepção da problemática; Cartografia das leis de criação dos municípios; Confecção de carta situação; Levantamento dos pontos redacionados na lei; Formulaçãoe formalização de termo de acordo.