Limites Territoriais

Processos de Estabelecimento de Limites Territoriais dos Municípios Maranhenses

» Limites Territoriais / Processo 038/10

Envolvidos
Governador Newton Belo/ Zé Doca
Objeto do Problema
Assistência indevida; (AP - Zé Doca).
Diagnóstico
(Problema) É notada a presença administrativa do poder municipal de Governador Newton Belo em áreas do município Zé Doca. Da mesma forma, áreas de povoados pertencentes a Newton Belo são administradas por Zé Doca. (Mitigação) Cartografar as delineações municipais amparadas pela lei de criação dos municípios em questão; Analisar a divisa entre tais município e avaliar a exatidão da localixzação dos povoados destacados que estão nas proximidades das divisas dos mesmos.
"Status" do Processo
Levantamento de bases cartográficas; Levantamento de material jurídico; Trabalho de campo para percepção da problemática; Cartografia das leis de criação dos municípios; Confecção de carta situação; Levantamento dos pontos redacionados na lei; Formulaçãoe formalização de termo de acordo.