Limites Territoriais

Processos de Estabelecimento de Limites Territoriais dos Municípios Maranhenses

» Limites Territoriais / Processo 037/10

Envolvidos
São João do Carú/ Governador Newton Belo
Objeto do Problema
Assistência indevida; (AP - São João do Carú).
Diagnóstico
(Problema) Ocorre, por parte do município São João do Carú, a assistência indevida ocasionando transtornos diversos, tanto ao município Newton Belo quanto a ele mesmo. que assiste povoados dentro da área territorial de Newton Belo. (Mitigação) Cartografar a linha de divisa entre os municípios; Caracterizar a problemática cartograficamente; arbitrar um termo de acordo entre as partes.
"Status" do Processo
Levantamento de bases cartográficas; Levantamento de material jurídico; Trabalho de campo para percepção da problemática; Cartografia das leis de criação dos municípios; Confecção de carta situação; Levantamento dos pontos redacionados na lei; Formulaçãoe formalização de termo de acordo.