Limites Territoriais

Processos de Estabelecimento de Limites Territoriais dos Municípios Maranhenses

» Limites Territoriais / Processo 036/10

Envolvidos
São João do Carú/ Zé Doca
Objeto do Problema
Assistência indevida; (AP - São João do Carú).
Diagnóstico
(Problema) Ocorre, por parte do município São João do Carú, a assistência indevida ocasionando transtornos diversos, tanto ao município Zé Doca quanto a ele mesmo. que assiste povoados dentro da área territorial de Zé Doca. (Mitigação) Cartografar a linha de divisa entre os municípios; Caracterizar a problemática cartograficamente; arbitrar um termo de acordo entre as partes.
"Status" do Processo
Levantamento de bases cartográficas; Realização de estudo de caso; Aferir a atuação subsidiária do município São João do Carú em relação a área territorial do município Zé Doca; Confecção de carta situação; formalização de tero de acordo.