Limites Territoriais

Processos de Estabelecimento de Limites Territoriais dos Municípios Maranhenses

» Limites Territoriais / Processo 032/10

Envolvidos
Araguanã/ Zé Doca
Objeto do Problema
Assistência indevida.
Diagnóstico
(Problema) O município Araguanã assiste áreas dentro do município Zé Doca e o município Zé Doca assiste povoados dentro da área territorial de Araguanã. (Mitigação) Formalizar um termo de acordo, no qual aa posse territorial dos povoados em discussão seja admitida para o município que proporcina assistência aos mesmos.
"Status" do Processo
#Levantamento bíblio-cartográfico; #Levantamento "in situ"; #Reunião junto aos representantes legais; #Trabalho de campo; #Confecção de carta de situação; #Formalização de acordo; #Assinatura de acordo.