Limites Territoriais

Processos de Estabelecimento de Limites Territoriais dos Municípios Maranhenses

» Limites Territoriais / Processo 030/10

Envolvidos
Palmeirândia/ Peri-Mirim
Objeto do Problema
Transbordamento de povoados.
Diagnóstico
(Problema) Foi observado “in loco” o deslocamento do povoado Santa Luzia migrando do município Palmeirândia para o município Peri-Mirim. Contudo, nem todo o povoado fez a migração ficando parte em Palmeirândia e parte em Peri-Mirim. (Mitigação) Um entendimento entre os representantes legais dos municípios acerca do citado povoado.
"Status" do Processo
#Levantamento cartográfico; #Levantamento bibliográfico; #Cartografia da linha de divisa; #Constatação da problemática; #Formalização de acordo; #Assinatura de acordo.