Limites Territoriais

Processos de Estabelecimento de Limites Territoriais dos Municípios Maranhenses

» Limites Territoriais / Processo 029/10

Envolvidos
São Francisco do Maranhão/ Lagoa do Mato
Objeto do Problema
Verificar possíveis litígios entre os municípios de Lagoa do Mato e São Francisco do Maranhão.
Diagnóstico
A divisa municipal Lagoa do Mato/São Francisco do Maranhão foi cartografado segundo a lei de criação n.º9039 de 02 de outubro de 2009, sendo que pelo descritivo desta, uma considerável porção do território de São Francisco do Maranhão migra para outro município. A referida lei apresenta consistência técnica.
"Status" do Processo
Estudo cartográfico iniciado;