Limites Territoriais

Processos de Estabelecimento de Limites Territoriais dos Municípios Maranhenses

» Limites Territoriais / Processo 003/09

Envolvidos
Gonçalves Dias / Presidente Dutra
Objeto do Problema
Seccionamento de povoados.
Diagnóstico
(Problema) Ambos os povoados são seccionados pela linha de divisa estabelecida pela lei de criação dos municípios, sendo que a parte reclamante é quem oferece, reconhecidamente pela outra parte, assistência aos dois povoados. (Mitigação) Traçar nova divisa na qual ambos os povoados passem à administração e ao domínio territorial de Gonçalves Dias.
"Status" do Processo
#Análise e espacialização cartografia das leis de criação de ambos os município na parte referente à divisa destes; #Confecção, sobre base cartográfica e imagem de satélite recente, de proposta de acordo; # Reunião com os gestores de ambos os municípios; # Formalização e assinatura de acordo.