Limites Territoriais

Processos de Estabelecimento de Limites Territoriais dos Municípios Maranhenses

» Limites Territoriais / Processo 027/10

Envolvidos
Brejo de Areia/ Paulo Ramos
Objeto do Problema
Ratificação da divisa do município de Brejo de Areia.
Diagnóstico
(Problema) Ausência de critérios cartográficos na redação da Lei. (Mitigação) Os povoados de Baixão da Onça, Centro do José Ramos, Domingão e Serra do Joviano, passam a fazer parte da área de competência político-administrativa do Município de Paulo Ramos.
"Status" do Processo
Levantamento bíblio-cartográfico; Levantamento de campo "in situ"; Cartografia da situação da problemática; Cofrontação da realidade administrativa com a realidade cartográfica; Constatação do problema; Traçamento de uma proposta decorrente das premissas estabelecidas pelo IMESC e baseadas nos trabalhos de campo; Formalização de acordo entre os municípios.