Limites Territoriais

Processos de Estabelecimento de Limites Territoriais dos Municípios Maranhenses

» Limites Territoriais / Processo 026/10

Envolvidos
Barra do Corda/ Grajaú
Objeto do Problema
Os povoados Enjeitado, Jenipapo, Matos Além (Matusalém), Vida Doçura, Maracapé, Pontal do Sobradinho, Sobradinho, Pau Ferrado, Mamui e Buritirana são da área territorial do município de Barra do Corda, mas são assistidos pelo município de Grajaú.
Diagnóstico
(Problema) Utilização de elementos naturais como divisa municipal, no caso, o talvegue do Rio Enjeitado. Resultando em um tipo de assistência ''indevida'' pelo Município Grajaú. (Mitigação) De acordo com a premissa do IMESC, onde deve ser levada em conta a presença de assistência político-administrativa (infraestrutura e serviços públicos municipais). Os povoados Enjeitado Jenipapo, Matos Além (Matusalém), Vida Doçura, Maracapé, Pontal do Sobradinho, Sobradinho, Pau Ferrado, Mamui e Buritirana, passam a fazer parte da área de competência político-administrativa do município de Grajaú.
"Status" do Processo
Levantamento bíblio-cartográfico; Levantamento de campo "in situ"; Cartografia da situação da problemática; Cofrontação da realidade administrativa com a realidade cartográfica; Constatação do problema; Traçamento de uma proposta decorrente das premissas estabelecidas pelo IMESC e baseadas nos trabalhos de campo; Formalização de acordo entre os municípios.