Limites Territoriais

Processos de Estabelecimento de Limites Territoriais dos Municípios Maranhenses

» Limites Territoriais / Processo 025/10

Envolvidos
Poção de Pedras/ Esperantinópolis
Objeto do Problema
Os povoados de Santa Isabel e Canafístula são assistidos administrativamente pelo município de Poção de Pedras e está na área territorial de Esperantinópolis.
Diagnóstico
(Problema)Ausência de critérios cartográficos na redação da lei, no caso utilização de alinhamentos retos imaginários, causou uma dicotomia da ação subsidiária do poder executivo municipal em relação à área de extensão do município regida esta por força de Lei. (Mitigação) Conforme as premissas do estudo técnico realizado pelo IMESC, onde deve ser evitado o seccionamento de povoados, bairros, conjuntos habitacionais e unidades de conservação, sugere-se a transferência de toda a área dos povoados de Santa Isabel e Canafístula, para a competência político-administrativa do município de Poção de Pedras o qual presta assistência administrativa (infraestrutura e Serviços) a esta localidade.
"Status" do Processo
Levantamento bíblio-cartográfico; Levantamento de campo "in situ"; Cartografia da situação da problemática; Cofrontação da realidade administrativa com a realidade cartográfica; Constatação do problema; Traçamento de uma proposta decorrente das premissas estabelecidas pelo IMESC e baseadas nos trabalhos de campo; Formalização de acordo entre os municípios.