Limites Territoriais

Processos de Estabelecimento de Limites Territoriais dos Municípios Maranhenses

» Limites Territoriais / Processo 019/10

Envolvidos
Matões do Norte/ Miranda do Norte
Objeto do Problema
Assistência Indevida; Seccionamento de Sede (Demanda do IBGE).
Diagnóstico
(Problema) A sede municipal de Matões do Norte foi seccionada, no ato da criação do município, pela linha de divisa redacionada na lei que o cria, ficando parte da mesma para o município Miranda do Norte, sendo que a sede de Matões tem tendenciado seu crescimento em direção à sede de Miranda do Norte devido à infraestrutura do município visinho; Além da Sede, o município Matões do Norte ainda assite ao povoado Tico-Tico que fica entre sua Sede e a Sede de Miranda do Norte. (Mitigação) É necessária uma análise pormenorizada da lei e uma cartografia com exatidão.
"Status" do Processo
#Levantamento das leis de criação de ambos os municípios; #Cartografia conforme as leis. Análise da lei e constatação do seccionamento da sede municipal, adentrando área de outro município; #Cartografia corretiva, ainda que "fugindo" da redação da lei, buscando sanar o problema ocasionado.