Limites Territoriais

Processos de Estabelecimento de Limites Territoriais dos Municípios Maranhenses

» Limites Territoriais / Processo 154/13

Envolvidos
Capinzal do Norte / Santo Antonio dos Lopes
Objeto do Problema
O Gestor do Município de Capinzal compareceu no IMESC pedindo a revisão de seu limite com Santo Antonio dos Lopes, de Acordo com a lei não foi possível cartografar o limite
Diagnóstico
Uma das incoerências é a toponímia do BAIXÃO DO PORTO, citada pela lei Nº 6.679, na Base DSG foi encontrada BAIXÃO DO PORCO, onde não foi possível chegar a esse povoado por conta do acesso, outra incoerência é a Foz do RIACHO INSONO que cai no Rio Mearim entre o município Trizidela do Vale e Pedreiras. É necessário levantamento de campo para dirimir dúvidas e incoerências descritas em lei.
"Status" do Processo
Houve uma explanação técnica para os representantes dos dois municípios, apresentou-se a incompatibilidade da lei com a malha do IBGE e como seria difícil a cartografia de acordo com a lei, a reunião foi mediada pelo responsável pela Diretoria de estudos Ambientais e Cartográficos Josiel Ribeiro, pela chefa do Departamento de Cartografia e Geoprocessamento Lourdes, ambos do IMESC, pelo Gerente de Divisas Territorial Brasileira José Henrique da Silva (IBGE), e pela Elimarta Barroso Chefe da Base Estadual (IBGE).