Limites Territoriais

Processos de Estabelecimento de Limites Territoriais dos Municípios Maranhenses

» Limites Territoriais / Processo 014/10

Envolvidos
Nova Olinda do Maranhão/ Santa Luzia do Paruá
Objeto do Problema
Equívoco Cartográfico; Imprecisão da lei.
Diagnóstico
(Problema) A descrição da lei estabelece que o povoado Monte Alegre deve permanecer na área territorial de Nova Olinda do Maranhão com o uso do termo "inclusive" (interpretação do IMESC). No entanto, na cartografia atual, permanece cerca de 85% da área territorial do povoado dentro do município Santa Luzia do Paruá. (Mitigação) A utilização de parâmetros cartográficos atuais favorece a cartografia correta conforme as especificações da lei de criação.
"Status" do Processo
#Levantamento cartográfico e bibliográfico; #Caracterização dos vértices de amarração expostos na lei; #Identificação das linhas divisórias impostos pela lei; #Análise e interpretação das leis de ambos os município; #Confecção de carta de situação; #Confecção da cartografia da lei; #Encaminhamento ao IBGE.